Brigada Militar decide por desligamento de militar temporário envolvido no caso Carrefour

Na última quinta-feira (3), o Comando-Geral da Brigada Militar decidiu pelo desligamento da função do soldado do Programa de Militares Estaduais Temporários que participou da ação que culminou na morte de João Alberto Silveira Freitas no supermercado Carrefour, na zona norte de Porto Alegre. Giovane Gaspar estava de folga no dia 19 de novembro, data em que João Alberto foi morto, e atuava como segurança no momento do fato. De acordo com a Brigada Militar, a conduta foi considerada uma transgressão disciplinar grave.

A BM aponta ainda que garantiu o cumprimento de todos os prazos e previsões legais no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para o direito de ampla defesa do Militar Estadual Temporário. A publicação oficial do ato deve ocorrer na próxima edição do Diário Oficial do Estado.

A previsão legal que embasa a decisão do Comando-Geral é o art. 8º, III, da Lei nº 11.991/03, combinado com o art. 11. II do Decreto nº 50.108/13.

Em depoimento à Polícia realizado na semana passada, Gaspar negou motivação racista na ação. Ele é uma das pessoas que aparece nas imagens desferindo vários socos contra a vítima, que morreu no local. O ex-PM temporário teria admitido todas as agressões, mas negou a intenção de matar.