Aprovada proibição de fogos de artifício com barulho em Porto Alegre
Projeto de lei complementar estabelece penalizações e multas a quem desrespeitar a medida
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (21), durante sessão virtual, a proibição de queima de fogos de artifício com barulho. O projeto de lei complementar de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), que altera o Código de Posturas do Município, estabelece penalizações e multas.
O autor destaca na justificativa do projeto o sofrimento de cães e gatos por conta dos estouros de bombas, rojões e outros artefatos explosivos de entretenimento: “O presente Projeto de Lei Complementar visa a proteger cães, gatos, pássaros e aves do barulho produzido pela queima de fogos, que é extremamente prejudicial aos animais, fazendo-os sofrer muito por terem a audição mais aguçada que a dos humanos". De acordo com Oliboni, o ruído da queima de fogos de artifício ultrapassa os 125 decibéis, equivalente ao som produzido por aviões a jato e muito acima dos cinco decibéis previstos na legislação municipal sobre poluição sonora.
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Multas
Pela proposta, fica proibido, em logradouros públicos, "queimar fogos de artifício, bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos, exceto fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido". Em caso de infração, as multas irão variar de 700 a 1.200 UFMs. Esta prática também fica proibida nos estádios de futebol ou em qualquer praça de esportes, com previsão de multa de 250 a 1.200 UFMs em caso de desobediência à lei.
"Não sou contra o espetáculo pirotécnico com bonito efeito de luzes, mas abomino os fogos que só geram estrondos, que provocam riscos de mutilação ou morte aos seres humanos e tornam-se instrumentos de tortura e morte de animais", explica Oliboni.