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A ordem de votação foi definida na semana passada pelos deputados, mas não havia sido confirmada até a publicação desta reportagem. Se não for votado hoje, o projeto passa a trancar a pauta na Casa, por isso, o texto deve ser votado por primeiro na sessão virtual, marcada para as 14 horas.
Sobre a taxa de transferência, que hoje tem valor variável, o projeto do governo propõe valor de R$ 149,34. Atualmente, há 10 faixas com valores diferentes, variando de R$ 51,87, para motocicletas com mais de quatro anos, a R$ 1.189,54, para ônibus com menos de quatro anos.
Os valores foram unificados em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a cobrança diferenciada conforme o ano e a potência do veículo.
O deputado Issur Koch (PP) sugeriu ao governador Eduardo Leite nesta terça-feira (30) a prorrogação da cobrança do IPVA pelos próximos quatro meses ou pelo prazo de duração da bandeira vermelha no Rio Grande do Sul.
“A situação financeira das famílias e das empresas que têm frotas de veículos exige uma medida de apoio por parte do Piratini. Outros estados sensíveis a esta questão, como Goiás, já determinaram a suspensão do pagamento deste tributo pelas razões expostas”, lembrou o parlamentar.
Para Issur, os próximos quatro meses serão decisivos para o País, a partir do avanço da vacinação, o que permitirá a retomada da atividade econômica no segundo semestre. “Desta forma, cidadão e empresas poderão pagar seus tributos, entre eles o IPVA, assim como o governo conseguirá promover o relaxamento das medidas sanitárias em vigor”, ponderou.
O deputado lembrou, também, que para muitos profissionais o veículo é instrumento de trabalho. “Esta decisão permitiria fôlego para todos aqueles que precisam do automóvel para garantir o sustento de suas famílias, sem que tenham o risco de terem seu ganha pão apreendido por falta de pagamento”, definiu.
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