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Trata-se do maior TAC assinado no que se refere aos valores envolvidos e destinados a políticas de reparação e promoção de igualdade racial no Brasil. “Estamos transformando um fato triste, a perda da vida do João Alberto, em algo construtivo, na intenção de que isso não se repita”, disse a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Gisele Müller Monteiro, que assina o termo pelo MPRS.
De acordo com Gisele, foram seis meses de negociações semanais diretas com os movimentos sociais representativos da população negra e demais entidades que assinam o TAC, de forma a construir um plano de atuação que dialogasse com as demandas sociais dos movimentos negros e para que o acordo, de fato, impactasse a sociedade e trouxesse pessoas negras, pardas e indígenas para posições de liderança e de igualdade.
Para o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o acordo tem uma importância simbólica na luta contra o racismo estrutural, principalmente pela repercussão do que foi acordado que diz respeito à capacitação e orientação em relação ao tema. Dornelles ressalta, ainda, a agilidade e rapidez da atuação interinstitucional. “Se o caso estivesse sendo tratado em âmbito judicial, o processo poderia levar décadas até chegar a uma decisão final”, destaca ele.
Em nota, o Grupo Carrefour afirma que o TAC tem vigência de três anos prevendo o investimento de R$ 115 milhões. Além disso, o Grupo destacou que ações já iniciadas e confirmadas pelo acordo, tem como foco a promoção da educação, por meio de bolsas educacionais e de qualificação profissional, o empreendedorismo de pessoas negras e o desenvolvimento de projeto socioculturais, com o objetivo de combater o racismo estrutural no País.
“O termo assinado não reduz a perda irreparável de uma vida, mas é mais uma medida tomada com o objetivo de ajudar a evitar que novas tragédias se repitam. Com esse novo passo, o Grupo Carrefour Brasil reforça sua postura antirracista, ampliando a sua política de enfrentamento à discriminação e à violência, bem como a promoção dos direitos humanos em todas as lojas”, afirma Noël Prioux, presidente do Grupo Carrefour Brasil.
A nota da rede do supermercado, na íntegra, bem como todos os compromissos assumidos com o TAC, podem ser acompanhados através do site Não Vamos Esquecer, de responsabilidade do Grupo Carrefour Brasil.
Também assina o TAC pelo MPRS a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Angela Salton Rotunno. As medidas acordadas serão fiscalizadas pelos órgãos participantes, verificadas por auditoria externa independente e aquelas destinadas à seleção de projetos e concessão de bolsas implementadas por meio de editais públicos.
Além do MPRS participaram da elaboração do TAC o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), Defensoria Pública da União (DPU) e as entidades Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e Centro Santo Dias de Direitos Humanos.
O Termo de Ajustamento de Conduta assinado prevê a execução, pelo Carrefour, de um Plano Antirracista, a partir do estabelecimento de diversas medidas internas e de impacto social, incluindo protocolos de segurança, relações de trabalho, canal de denúncias, treinamentos para dirigentes e trabalhadores em relação a atos de discriminação e racismo estrutural. Também inclui compromissos em relação à cadeia ou rede de fornecedores e reparação de danos morais coletivos. Nesse sentido, o valor acordado terá como destino iniciativas como a oferta de bolsas de educação formal (R$ 74 milhões), contribuição para projeto museológico, campanhas educativas e projetos sociais de combate ao racismo (R$16 milhões), além de projetos de inclusão social (R$ 10 milhões), entre outras.
