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Notícias | Rio Grande do Sul DENÚNCIA

Cremers entra com ação na Justiça Federal contra curso ofertado pela PUCRS

Entidade gaúcha de medicina alega que a instituição oferece um curso com profissionais não-médicos, o que viola a Lei do Ato Médico, colocando em risco a saúde de pacientes

Publicado em: 13.09.2021 às 20:58 Última atualização: 13.09.2021 às 21:36

Na manhã desta segunda-feira (13), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) ingressou com ação civil contra a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). A alegação é de que a instituição oferece um curso com profissionais não-médicos, que segundo a entidade lecionam disciplinas m sobre procedimentos da Medicina e tratamento de patologias específicas, violando a Lei do Ato Médico (12.842/2013) e colocando em risco a saúde de pacientes. O registro foi realizado na 5ª Vara Federal de Porto Alegre.

"A atuação de não-médicos em procedimentos estéticos é algo preocupante. Desde o início do ano, o Cremers já recebeu cerca de 20 denúncias sobre procedimentos invasivos sendo realizados ilegalmente. Lamentamos que tenhamos uma universidade incentivando isso", constata o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.

Segundo o Cremers, desde janeiro busca-se resposta oficial da PUCRS sobre a oferta do curso de pós-graduação “Estética e Cosmética: Gestão, Negócios e Procedimentos”, que estaria fomentando o exercício ilegal da medicina. A entidade afirma que no plano de ensino são oferecidas disciplinas sobre tratamentos com o uso de medicamentos aplicados à estética ou procedimentos que, inequivocamente, devem ser realizados e tratados por médicos devidamente habilitados, como aplicação de injetáveis, toxina botulínica, tratamento de acne, alopecias, entre outros.

“Dessa forma, a universidade está incentivando que profissionais não-médicos realizem procedimentos que podem incidir em risco à saúde do paciente. As possíveis complicações, que podem ser graves, precisarão de assistência de um médico para o tratamento adequado”, esclarece o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

O Cremers afirma ter enviado um ofício à instituição de ensino alertando que a oferta do curso fere o que está previsto na Constituição Federal e, principalmente, na Lei do Ato Médico (12.842/2013), que estabelece os atos são exclusivos da profissão.

Segundo a entidade de medicina, a ação civil pública estima a retirada das disciplinas que contemplem o exercício ilegal da Medicina do currículo do curso ou até mesmo a suspensão da especialização.

 

O que diz a PUCRS

Em nota, a instituição de ensino superior afirmou o curso é oferecido na modalidade online desde abril deste ano e que os objetivos estão disponíveis no site, que "incluem: trazer conhecimento aos diferentes profissionais que atuam no segmento da Estética e Cosmética, promovendo a discussão de tendências, inovação em produtos e procedimentos, aperfeiçoando o empreendedorismo na área".

Segundo a instituição, as duas notificações do Cremers foram respondidas prontamente e que desde dezembro de 2020 está dialogando com o Sindicato de Medicina do Rio Grande do Sul (Simers) e a Sociedade Brasileira de Demartologia (SBD). "Diálogo que incitou, inclusive, pronunciamentos oficiais dos conselhos regionais de Farmácia e Biomedicina, reforçando o caráter legal da proposta de pós-graduação", diz a nota. 

Em relação ao pedido da Cremers, a PUCRS reiterou que "não está cometendo nenhuma infração ou irregularidade ao ministrar o curso uma vez que não estão previstos módulos práticos e horas de estágio na grade curricular". De acordo com a faculdade, o curso não tem o objetivo de capacitar os profissionais no exercício das técnicas de estética e mas de ofertar conhecimentos sobre gestão do negócio. A nota ainda defende que o curso abriga um "corpo docente multiprofissional, onde encontram-se, inclusive, médicos".

A Universidade disse que seguirá acompanhando a ação civil e que irá "colaborar com todos os órgãos e instâncias para esclarecer o que for necessário"

Leia a nota na íntegra: 

O curso “Estética e Cosmética: Gestão, Negócios e Procedimentos” é ofertado pela PUCRS na modalidade online desde abril de 2021. Seus objetivos estão claramente expostos no link: https://online.pucrs.br/pos/estetica-e-cosmetica-gestao-negocios-e-procedimentos e incluem: trazer conhecimento aos diferentes profissionais que atuam no segmento da Estética e Cosmética, promovendo a discussão de tendências, inovação em produtos e procedimentos, aperfeiçoando o empreendedorismo na área.

A PUCRS respondeu prontamente às duas notificações do CREMERS e vem dialogando também com o Simers e a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) desde dezembro de 2020. Diálogo que incitou, inclusive, pronunciamentos oficiais dos conselhos regionais de Farmácia e Biomedicina, reforçando o caráter legal da proposta de pós-graduação.

O curso não tem a intenção de capacitar profissionais no exercício de técnicas da estética, entretanto, se esse fosse o objetivo e a estrutura fosse adaptada para tal, tampouco haveria impedimento legal. Ademais, o curso abriga um corpo docente multiprofissional, onde encontram-se, inclusive, médicos.

A Universidade destaca ainda, conforme registrado nos ofícios em resposta ao Conselho, que o curso não tem como objetivo habilitar profissionais à execução de procedimentos invasivos, mas sim, tem como foco principal, ofertar conhecimentos sobre a gestão do negócio de estabelecimentos voltados a essa área.

Em relação ao pedido de que disciplinas consideradas práticas sejam suspensas ou retiradas do currículo, a PUCRS reiterou seu posicionamento, também por meio de ofício ao Cremers, de que não está cometendo nenhuma infração ou irregularidade ao ministrar o curso uma vez que não estão previstos módulos práticos e horas de estágio na grade curricular. O que confirma, mais uma vez, o fato de que o objetivo não é a habilitação de profissionais para a realização de qualquer procedimento estético ou cosmético invasivo.

A Universidade segue atenta e acompanhando a tramitação da ação civil pública, e permanece à disposição de todos os órgãos e instâncias para esclarecer o que for necessário.

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