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Notícias | Rio Grande do Sul LEGISLATIVO

Assembleia vota amanhã veto à emenda que impede pagamentos de honorários da PGE

Texto havia sido aprovado por maioria pelo plenário em julho e, posteriormente, foi vetado pelo Executivo

Publicado em: 20.09.2021 às 18:19 Última atualização: 20.09.2021 às 18:26

A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira (21) o veto do governador Eduardo Leite à emenda que impede o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do Estado. O texto havia sido aprovado por maioria pelo plenário em julho e, posteriormente, foi vetado pelo Executivo. Além dos deputados do NOVO, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, a emenda também foi assinada pelos parlamentares Sérgio Turra e Marcus Vinicius Almeida (PP), Any Ortiz (Cidadania) e Elton Weber (PSB).

Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa Foto: Divulgação AL
Integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios estiveram reunidos e definiram foco total na mobilização para derrubada do veto. O líder da Bancada do NOVO e integrante da Frente Parlamentar, Giuseppe Riesgo, conversou com vários deputados e está confiante de que a Assembleia irá barrar o benefício.

“Não tivemos surpresa com o posicionamento do governador Eduardo Leite, que sempre foi indulgente com vários privilégios concedidos para a elite do funcionalismo público. Porém, temos a expectativa de que o veto seja rejeitado e o pagamento acabe de uma vez por todas. Vamos trabalhar incansavelmente para mostrar aos deputados de vários partidos esta imoralidade escancarada”, afirma Riesgo. Os honorários de sucumbência são pagos aos procuradores pela parte vencida nos processos ganhos pelo Estado.

Justificativa do veto

A emenda que impede o pagamento de honorários foi aprovada durante votação do PLC nº 163/2021, encaminhado pelo Executivo, que alterou diversas matérias na estrutura das secretarias do Estado e, inclusive, da Procuradoria-Geral do Estado . Na justificativa para o veto, o governador aponta que não há correlação entre o tema do texto protocolado pelos deputados e o projeto original, que reorganizou secretarias.

No entanto, Giuseppe Riesgo apontou que os argumentos utilizados pelo Poder Executivo na justificativa são infundados. Para o deputado, a proposta original que sofreu modificações em plenário também trazia modificações na própria PGE. “Não resta nenhuma dúvida da legitimidade da nossa emenda que suspende o benefício para os membros da Procuradoria”, garante.

 

Levantamento

As quantias para os procuradores do Estado foram distribuídas entre junho e novembro de 2019 e voltaram a ser pagas em abril deste ano. A retomada só aconteceu porque uma liminar em ação popular, que proibia a distribuição dos honorários, foi derrubada no Tribunal de Justiça. Somente em agosto, a Procuradoria pagou mais de R$ 5 milhões em honorários aos procuradores, que já tem uma média salarial mensal de R$ 33,4 mil. O montante pago pela PGE, desde 2019, chega aos R$ 31 milhões.

Em dezembro de 2019, um decreto legislativo aprovado em plenário pelos parlamentares já suspendeu a distribuição da verba para membros da Procuradoria-Geral do Estado.

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