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Notícias | Rio Grande do Sul MANTIDO

Juiz afasta alegações que contestavam sorteio de jurados no caso Kiss

Serão realizados três sorteios de jurados, para garantir que haja quórum no dia do julgamento

Publicado em: 11.11.2021 às 20:47 Última atualização: 11.11.2021 às 21:05

O juiz Orlando Faccini Neto afastou as alegações da defesa do réu Elissandro Callegaro Spohr, que contestou o sorteio para a escolha dos jurados que irão compor o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri do caso Kiss, na semana passada. Na decisão, o magistrado, que presidirá o júri marcado para iniciar no dia 1 de dezembro, considerou não estar incluída na plenitude de defesa qualquer tipo de argumentação que vise a não realização do julgamento.

Familiares, amigos e sobreviventes fizeram uma corrente de oração em frente à Kiss
Familiares, amigos e sobreviventes fizeram uma corrente de oração em frente à Kiss Foto: Sedufsm Andes-sn/ Facebook

Dada a complexidade do júri, que deverá se estender por muitos dias, o magistrado determinou a realização de três sorteios de jurados, para garantir que haja quórum no dia da sessão plenária. O primeiro sorteio aconteceu na semana passada, no Foro Central I. A defesa de Elissandro Spohr afirmou que, apesar de se tratar de situação extraordinária, o sorteio de 150 jurados acarretou prejuízo à defesa, tornando-se nulo o processo. Os próximos sorteios acontecerão na próxima quarta-feira (17) e na semana seguinte, no dia 24, para recompor o número de jurados, em virtude dos pedidos de dispensa.

O magistrado manifestou ser surpreendente que, durante o sorteio dos jurados, o advogado de Kiko tenha referido ser de seu interesse o estouro de urna (impossibilidade de formar um Conselho de Sentença por insuficiência de jurados necessários para a instauração da sessão de julgamento). “A razão pela qual se ampliou o número de jurados sorteados não foi outra que não a de garantir o início dos trabalhos, e isso em nada deveria violar interesses defensivos, pela simples circunstância de que a não-realização do júri implica a ausência de conhecimento sobre as próprias teses da defesa”, afirmou o Juiz.

O magistrado determinou ao cartório que certifique se os jurados impugnados pelo Ministério Público e aqueles que participaram de júris em 2020 foram efetivamente excluídos da lista de jurados de 2021 e, caso positivo, em que momento a exclusão ocorreu. “Nenhum jurado que tenha servido no ano pretérito haverá, deveras, de atuar no presente e a serventia judicial há de adotar as cautelas neste ponto. A decisão acerca do número de jurados que seriam sorteados bem explicou as suas razões e, após proferida, nenhuma das correições parciais impugnou este aspecto”.

Outros pedidos

Quanto ao pedido da Associação dos Parentes de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) para que o TJRS disponha de um ônibus para que os familiares das vítimas possam deslocar-se à Porto Alegre, o Juiz considerou se tratar de medida de ordem administrativa, que está afastada do âmbito jurisdicional, devendo os requerentes dirigirem-se ao setor de logística do Tribunal.

Por fim, o magistrado autorizou que o réu Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda que se apresentou na noite da tragédia, tenha acesso à Boate Kiss sem a supervisão da AVTSM, devendo ser cientificado o Presidente da Associação de tal decisão, bem como seja expedida carta precatória para a Comarca de Santa Maria, para que um Oficial de Justiça faça a mediação entre as partes, evitando qualquer situação desgastante para ambos.

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