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Notícias | Rio Grande do Sul PRECATÓRIOS

Com dívida de R$ 17 bilhões, governo do Estado quer fazer acordo com credores

Edital para a realização de acordos diretos em 65 mil precatórios devidos pelo Estado do Rio Grande do Sul deverá ser publicado nos próximos dias

Publicado em: 13.01.2022 às 17:54 Última atualização: 14.01.2022 às 07:55

O edital para a realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Estado do Rio Grande do Sul deverá ser publicado nos próximos dias. A ação, resultado de um termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça e o governo do Estado, pretende reduzir de forma significativa o estoque de 65 mil precatórios no Estado, que atualmente importa no total de R$ 17 bilhões.

Piratini possui mais de 65 mil dívidas reconhecidas judicialmente
Piratini possui mais de 65 mil dívidas reconhecidas judicialmente Foto: Gustavo Mansur/P. Piratini

Pela primeira vez, desde que o texto constitucional passou a prever a quitação de precatórios por meio de acordos diretos, serão chamados todos os credores de precatórios devidos pelo Estado e pelos entes integrantes da administração indireta (autarquias e fundações), desde os mais antigos até aqueles inscritos para pagamento no orçamento de 2022.

Conforme o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a medida é mais um importante avanço para a regularização total do pagamento de precatórios devidos pelo Estado. “Estamos caminhando a passos largos para a regularização do pagamento de precatórios no Estado. Várias medidas vêm sendo tomadas e a nova rodada de conciliação, que pela primeira vez chamará todos os credores de precatórios, até mesmo aqueles com pagamento previsto para 2022, será a mais importante delas”, afirmou no fim do ano passado, ocasião em que foi assinado o termo de cooperação com o TJ.

Desconto de 40%

A juíza Alessandra Abrão Bertoluci, coordenadora da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado, adianta que deve haver um desconto de até 40% no valor total devido do título. “Precisamos saber se há interesse nesses acertos. Todos serão convocados, mas sugerimos que o credor interessado na conciliação procure de antemão seu advogado para que possa saber se o seu respectivo precatório está em condições de ser objeto de acordo, pois às vezes algumas situações acabam prejudicando a realização do acerto", orienta a magistrada.

Os acordos ocorrerão por meio de intimações dentro do eproc2g. Os advogados e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vão se manifestar via petições em modelo padrão. As orientações serão divulgadas em breve. Mais informações poderão ser obtidas no Setor de Precatórios, pelo telefone (51) 3210-7190.

O que é precatório?

Precatório é o reconhecimento judicial de uma dívida do ente público com pessoas físicas ou jurídicas. Apesar de haver o reconhecimento da dívida, fato é que os governos demoram para quitá-las e costumam postergar o máximo que podem o pagamento, tentando postergar o caso o máximo na Justiça. Muitas vezes até incluem a previsão do pagamento no Orçamento, mas acabam utilizando o dinheiro para outra finalidade.

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