Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida tem o prazo prolongado para continuar conduzindo com o documento vencido. Quem teve a habilitação expirada em janeiro do ano passado tem até esta segunda-feira (31) para fazer a renovação e continuar dirigindo.
A medida por adotada por decorrência da pandemia de Covid-19, através da Deliberação 227/2021 e confirmada pela Resolução 846/2021 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas. Isso também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às Permissões para Dirigir.
Confira o cronograma:
Janeiro de 2021 - até 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 - até 28 de fevereiro de 2022
Março de 2021 - até 31 de março de 2022
Abril de 2021 - até 30 de abril de 2022
Maio de 2021 - até 31 de maio de 2022
Junho de 2021 - até 30 de junho de 2022
Julho de 2021 - até 31 de julho de 2022
Agosto de 2021 - até 31 de agosto de 2022
Setembro de 2021 - até 30 de setembro de 2022
Outubro de 2021 - até 31 de outubro de 2022
Novembro de 2021 - até 30 de novembro de 2022
Dezembro de 2021 - até 31 de dezembro de 2022