Estado acata decisão do TCE e suspende processo de privatização da Corsan

O governo do Rio Grande do Sul anunciou que irá acatar a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e interromper o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Não haverá, portanto, apresentação de recurso. A decisão foi comunicada na manhã desta quarta-feira (13), em coletiva de imprensa no Palácio Piratini.

Com base nisso, a Corsan e o Estado pedirão ainda hoje o cancelamento do registro de oferta de ações da Companhia junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e suspenderão o pedido de listagem na B3 – Bolsa de Valores.

Acionista controlador, o governo não desistiu, porém, da venda da empresa. Por decisão do governador Ranolfo Vieira Júnior, o processo será reformulado, e a oferta de ações será substituída pela venda integral da empresa – mesmo modelo utilizado no processo da Sulgás e da CEEE. 

Secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto explica que o embróglio judicial envolvendo a privatização da Corsan, inicialmente encaminhada no modelo IPO (oferta pública inicial), surgiu no momento da definição do valor mínimo que Estado aceitaria pelas ações. 

"O Tribunal, por uma discordância técnica, entendeu que alguns pontos teriam que ser ajustados. Infelizmente, como nós temos um período máximo para fazer uma operação desse tipo [IPO], que seria até o final de julho, os eventuais ajustes não permitiriam que nós fizéssemos essa operação", explica o secretário.

Foi então que o Estado decidiu reformular o projeto e partir para um modelo mais célere. "Se tomou a decisão de acatar a manifestação do Tribunal, não recorrer, e fazer uma remodelação do projeto para que a privatização ocorra não mais por uma oferta de ações, e sim por uma venda integral, assim como ocorreu nos processo de Sulgás e CEEE, que é um processo mais rápido, de mais fácil entendimento e menos debate das questões técnicas", detalha Busatto. "A partir dessa reformulação, nós pretendemos até o final do ano fazer a conclusão desse processo."

Famurs fará assembleia para debater o tema

Em dezembro de 2021, 74 municípios do Estado assinaram um termo aditivo ao contrato com a Corsan, o que representaria, na época, 52% do faturamento da empresa. Com o anúncio de privatização total por parte do governo, o futuro destes contratos é incerto no momento. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) anunciará nesta quinta-feira (14) a data da assembleia da entidade na qual o tema será debatido entre os prefeitos. Apenas após este encontro a entidade emitirá um posicionamento sobre a privatização da Companhia.