Salário mínimo regional pode chegar a mais de R$ 1,7 mil no Estado em 2023

O salário mínimo regional do Rio Grande do Sul pode chegar a R$ 1.781,90 em 2023. Na quinta-feira (17), o governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê reajuste de 7,7%.

Atualmente o RS possui cinco faixas salariais que variam de R$ 1.305,56 a R$ 1.654,50, de acordo com o segmento profissional. Com o acréscimo sugerido, as faixas ficam entre R$ 1.406,09 e R$ 1.781,90. A medida beneficia trabalhadores que não têm convenções ou acordos coletivos, além daqueles que atuam na informalidade trabalhista.

Se aprovados, os novos valores entram em vigor no dia 1º de fevereiro do ano que vem. De acordo com o governo, a proposta é equivalente ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos meses. O objetivo é equilibrar a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal nas categorias contempladas pela ação. 

Confira os valores propostos para as categorias beneficiadas

I - R$ 1.406,09
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas;
c) em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade;
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos;
i) empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes - motoboy;
j) empregados em garagens e estacionamentos.

II - R$ 1.438,45
a) nas indústrias do vestuário e do calçado;
b) nas indústrias de fiação e de tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
h) empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
i) nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call center), telemarketing, call-center, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
j) empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

III - R$ 1.471,08
a) nas indústrias do mobiliário;
b) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
c) nas indústrias cinematográficas;
d) nas indústrias da alimentação;
e) empregados no comércio em geral;
f) empregados de agentes autônomos do comércio;
g) empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
h) movimentadores de mercadorias em geral;
i) no comércio armazenador;
j) auxiliares de administração de armazéns gerais.

IV - R$ 1.529,19
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
j) marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
k) vigilantes; e
l) marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

V - R$ 1.781,90, para trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.