Orçamento do Estado para 2023 é aprovado na Assembleia Legislativa

O orçamento do Rio Grande do Sul para 2023 foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29). Foram 43 votos favoráveis e novo contrários para o primeiro planejamento após a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.

Com isso, para o ano que vem a receita prevista é de R$ 70,3 bilhões e despesas de R$ 74,1 bilhões, com estimativa de déficit orçamentário de R$ 3,8 bilhões. A maior parte da arrecadação vem impostos, taxas e contribuições.

De acordo com o governo, os números apresentados preveem investimentos em diferentes áreas e incluem o retorno do pagamento da dívida do Estado com a União, após assinada a adesão ao RRF, que passou a vigorar em julho. Em 2023, os maiores volumes de recursos serão alocados na segurança pública (R$ 11 bilhões) e na educação (R$ 10 bilhões), incluindo folha de pagamento e investimentos.

Para a elaboração da Lei do Orçamento Anual, o governo tomou como base os critérios de equilíbrio fiscal previsto na Lei de Diretrizes Anuais 2023. Esse cenário se mostrou fundamental para regularizar os pagamentos atrasados, garantir investimentos recordes e permitir a redução de impostos desde 2021.

Porém, se não fosse a mudança na lei federal do ICMS, o déficit de R$ 3,8 bilhões não existiria e o orçamento teria um superávit, conforme o líder do governo na Casa Legislativa, o deputado Mateus Wesp. Com as alterações, é estimado que o Estado deixe de arrecadar, em 2023, R$ 5 bilhões, sendo que 25% vão para os municípios.

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle na quinta-feira da semana passada. Agora o orçamento segue para sanção do governador Ranolfo Vieira Júnior, que tem como prazo final essa quarta-feira (30).