Governo do RS vai chamar 1,3 mil servidores da segurança pública aprovados em concursos

O governador Eduardo Leite anunciou nesta segunda-feira (27) o chamamento de 1.331 novos servidores da segurança pública aprovados em concursos públicos. Em abril, serão chamados cem soldados para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) e 355 agentes, 43 agentes administrativos e 33 técnicos superiores para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe); em julho, 200 escrivães e 200 inspetores para a Polícia Civil (PC); e em agosto, 400 soldados para a Brigada Militar (BM).

Na sexta-feira (24), foi protocolado o Projeto de Lei Complementar 182/23, alterando a Lei Complementar 15.677, de 13 de agosto de 2021, que havia suspendido o prazo de validade de concursos públicos durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia. Dessa forma, os prazos foram estendidos. 

A proposta encaminhada para tramitar em regime de urgência busca adequar a legislação estadual à normativa federal. As validades voltarão a contar, retroativamente, a partir de 1° de janeiro de 2022 pelo tempo restante previsto no edital.

Com o chamamento de novos servidores, está em preparação um cronograma para começar o processo de transição entre policiais militares e policiais penais nos principais presídios gaúchos. Com a reposição, os policiais militares que trabalham nos presídios devem retornar para o efetivo das ruas.

"Temos essa política desde o governo passado, que é a reposição de forma programada. Isso dá previsibilidade para os próprios aprovados e para o Estado, de como e quando se dará essa reposição, até para programarmos os cursos de formação a fim de garantirmos qualidade na inserção desses efetivos, sempre de forma responsável também com as condições fiscais", afirmou o governador nesta manhã.