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A Justiça Federal negou o pedido de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e manteve a data das provas nos dias 17 e 24 de janeiro. O pedido havia sido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Entidades estudantis fazem pressão pela alteração na data das provas, que ocorrem em meio à segunda onda da pandemia no Brasil. A DPU informou que vai recorrer da decisão. Nesta manhã, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não será adiado.
Na decisão, a juíza Marisa Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou entender que as medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo exame, "são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas, sem deixar de confiar na responsabilidade do cuidado individual de cada participante e nas autoridades sanitárias locais que definirão a necessidade de restrição de circulação de pessoas, caso necessário".
A juíza destaca ainda que há "informações suficientes" sobre as medidas de biossegurança para a realização da prova, como a obrigatoriedade do uso de máscara pelos candidatos e aplicadores, a possibilidade de reaplicação para inscritos com sintomas da Covid-19 e a orientação para que candidatos que pertencem ao grupo de risco façam a prova em salas menores.
Segundo a magistrada, caso o risco maior de contágio em determinado município justifique um "lockdown" que impeça a realização das provas "ficará o Inep obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica". O Estado do Amazonas e o município de Belo Horizonte, por exemplo, fecharam o comércio nos últimos dias para reduzir a transmissão da Covid-19 - nessas localidades, é alta a taxa de ocupação de leitos.
A decisão cita ainda a realização, nos últimos dias, dos vestibulares da Fuvest e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), sem que houvesse pedido de adiamento por parte da Defensoria Pública ou das entidades estudantis. A reportagem acompanhou a aplicação das provas e registrou aglomerações nos portões de entrada e na saída dos estudantes.
Especialistas em Saúde disseram que a realização da prova neste momento pode agravar o quadro da pandemia no Brasil e oferece risco aos alunos.
Inicialmente marcado para novembro, o Enem foi adiado para janeiro por causa da pandemia. Na época, o Ministério da Educação (MEC) fez uma enquete com os estudantes, que indicaram preferência pelo adiamento para o mês de maio de 2021. Apesar dessa indicação, a prova foi marcada para janeiro sob o argumento de não atrasar o calendário das universidades.
Nesta terça-feira (12), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que uma "minoria barulhenta" quer um novo adiamento do exame. A declaração ocorreu no dia seguinte à morte do general da reserva Carlos Roberto Pinto de Souza, chefe da diretoria do Inep e responsável pela elaboração do Enem. "Não vamos adiar o Enem", disse o ministro.
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