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E os prefeitos eleitos sub judice?

Por Marcelo Aith
Publicado em: 21.11.2020 às 18:16

As eleições do último dia 15, em grande parte dos municípios já definiram seus futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, mas em alguns deles, os eleitos enfrentam batalhas judiciais para a confirmação das candidaturas, com o afastamento de eventuais inelegibilidades. Os munícipes dessas cidades estão apreensivos para saber se os eleitos com candidaturas rejeitadas judicialmente poderão assumir o cargo. Para aclarar a questão, vou usar como paradigma as eleições na pequena cidade de Piraju, São Paulo.

Lá. o prefeito José Maria Costa concorreu à reeleição contra o atual vice, Delegado Fabiano Amorim. O prefeito teve sua candidatura impugnada pelo MP Eleitoral, por ter sido condenado por abuso do poder econômico nas eleições 2016. Em primeira instância foi acolhida a impugnação e o TRE, antes das eleições, manteve o indeferimento do registro. Dessa forma, o prefeito concorreu ciente dos riscos.

Os eleitores, mesmo diante da rejeição judicial da candidatura, conferiram significativa votação a José Maria Costa, elegendo-o para um novo mandato. Mas a dúvida dos eleitores de Piraju e das demais cidades que estão na mesma situação é se tomará ou não posse?

Na hipótese relatada, a única chance do eleito tomar posse é ter uma decisão revertendo a rejeição anterior, antes de 31 de dezembro de 2020. Do contrário, teremos novas eleições e o presidente da Câmara assumiria provisoriamente.

Situação semelhante, determinando a realização de novas eleições, já foi exaustivamente examinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, em que a Corte decidiu: "Caso seja exercida a aludida faculdade legal, em vez de se promover a substituição da candidatura, nos termos do art. 13 da Lei das Eleições, partidos e candidatos atuam por sua conta e risco e, por conseguinte, devem suportar as consequências oriundas da invalidação dos votos, inclusive a determinação de novo escrutínio, do qual não poderá participar aquele anteriormente excluído por questões de lógica, razoabilidade e racionalidade".

A posição do TSE está intimamente ligada à vontade popular. Dessa forma, uma vez escolhido o candidato para exercer o mandato, eventual manutenção do indeferimento do registro não poderá resultar na automática assunção do cargo pelo segundo colocado, sob pena de ferir o primado da soberania do voto. Para evitar situações como esta, a legislação eleitoral deveria ser alterada, tornando mais claras as hipóteses de inelegibilidades e alargando o prazo entre o registro da candidatura e o início da campanha.

Voltando ao exemplo da cidade de Piraju, apenas com o acolhimento do recurso não terá novas eleições e, um detalhe importante há que ser ressaltado: o senhor José Maria, caso mantido o indeferimento do registro da sua candidatura e anulado os votos, não poderá participar do novo certame. Outra questão importante a se destacar e que serão novas eleições, com novas convenções e novos registros, portanto, tudo pode mudar, inclusive a composição original da chapa derrotada. Vamos aguardar os desfechos da Justiça Eleitoral!

 


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