Um absurdo 'eleitoral'

Em um ato totalmente descolado da realidade socioeconômica que o País atravessa ainda em meio à pandemia, o Congresso Nacional decidiu de forma muito rápida - entre a madrugada e a tarde desta quinta-feira - que vai turbinar, com o dinheiro do povo, o financiamento das campanhas eleitorais de 2022. Com uma mudança na construção do orçamento do próximo ano, deputados e senadores reservaram nada menos que R$ 5,7 bilhões para bancar candidaturas no próximo pleito. Um exagero sem precedentes.

Este valor representa crescimento de incríveis 185% em relação ao montante de R$ 2 bilhões que os partidos acessaram em 2020 para as disputas municipais. E é mais que o triplo do fundo eleitoral de 2018, quando foi distribuído R$ 1,8 bilhão. Que família ou empresa viu suas receitas triplicarem neste período?

Por que então os candidatos de 2022 precisam ter orçamento três vezes maior que o de 2018? É algo totalmente descabido. Manter os padrões do "fundão" do ano passado já seria muito discutível, dada a situação das finanças públicas e da economia do País de forma geral. O ideal seria até diminuir, como defendia o Ministério da Economia.

Aumentar o valor na proporção aprovada nesta quinta-feira é algo gravíssimo. Explicita um desrespeito dos congressistas para com as reais demandas da população. Vale frisar que, além do fundo eleitoral, os partidos já dividem cerca de R$ 1 bilhão por ano do chamado fundo partidário.

No caso do fundo eleitoral - garantido de dois em dois anos -, os quase R$ 3 bilhões extras necessários para pagar a conta aprovada nesta semana sairão de algum lugar, provavelmente de áreas essenciais como saúde, educação, moradia, saneamento, pesquisa e meio ambiente. Também deixarão de ser aplicados em projetos e ações necessários para o futuro do País, o que é o caso da tecnologia.

A distribuição do "fundão" é baseada principalmente no tamanho das bancadas eleitas na Câmara dos Deputados. Com o auxílio de R$ 5,7 bilhões, PT e PSL teriam, cada um, quase R$ 600 milhões para gastar na campanha do próximo ano. O orçamento do PSL teria salto de quase 200% e o do PT ficaria próximo disso.

Existe a expectativa de veto do presidente Jair Bolsonaro. Na área política, uma das versões é que ele vai barrar este aumento exorbitante, saindo prestigiado da situação criada com aval e forte apoio de seus aliados no Congresso. O relator do texto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), defende que a verba maior "é importante para o exercício da democracia dos partidos".

Para os partidos não há dúvidas de que o fundão de quase R$ 6 bilhões é importante. Já para a sociedade... Que se lixe...

 

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