Defensoria Pública decide que Canoas terá passe livre no domingo de eleições
Liminar deferida pela juíza Gorete Fatima Marques fixa multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento
A polêmica sobre o passe livre para o domingo de eleições, que começou na capital, chegou também a Canoas. A titular da 1ª Vara Cível, Gorete Fatima Marques, deferiu ontem liminar proposta pela Defensoria Pública do RS que garante a gratuidade da passagem de ônibus para os eleitores durante todo o dia 2 de outubro no município.
No entanto, a Prefeitura informa que a decisão judicial não é definitiva e que deve recorrer. Enquanto isso, nenhuma entrevista será concedida à imprensa sobre o tema. A Sogal, empresa responsável pelo transporte público de Canoas, afirma que acatará a liminar, se esta se mantiver. 
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A juíza também refere a necessidade de que haja ônibus suficientes nas ruas no domingo de votação, por isso, demanda que a Prefeitura "promova a adequação do quantitativo de veículos disponíveis à demanda projetada, abstendo-se de adotar qualquer medida que implique restrição na oferta do serviço ou que desconsidere a provável procura extraordinária por meios de transporte coletivo em razão das eleições".
Os passageiros precisarão ter informações claras de como funcionará o serviço durante o passe livre. A magistrada demanda que o Poder Público "assegure a ampla publicidade das linhas que serão oferecidas e das respectivas frequências, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência em relação ao início da votação, abstendo-se de implementar modificações que inviabilizem a compreensão dos cidadãos sobre os trajetos disponíveis".
Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Canoas possui 258,2 mil eleitores. Em um domingo típico, 6 mil passageiros circulam de ônibus, em média, aponta a Sogal. A tarifa é de R$ 4,80.
"Com as linhas e tabelas extras que devemos colocar, o impacto seria de R$ 52 mil", destaca o controller da Sogal, Valmor Avila. "Não somos parte do processo. Este é contra o Município. Vamos cumprir pelo contrato que temos com a Prefeitura." Durante a semana, 47 mil passageiros por dia utilizam os ônibus da empresa. "Boa parte dos eleitores vota próximo das suas residências, a demanda deve ficar em torno de 6 mil passageiros."
O argumento de Canoas para tentar impedir o passe livre foi a crise financeira do transporte público. Mas a juíza pondera na decisão a importância de assegurar a gratuidade no domingo, visto que "o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em tese, impede que particulares forneçam carona ou promovam o transporte de eleitores". Porto Alegre voltou atrás e terá passe livre no domingo. O usuário precisará apresentar o título de eleitor na roleta.
