Justiça determina que Porto Alegre assegure passe livre para todos usuários nas eleições

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) determinou nesta sexta-feira (30) que Porto Alegre deve assegurar passe livre para todas as pessoas que utilizarem ônibus municipais nas eleições deste ano. A decisão, do 1º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, é referente à uma ação civil pública de autoria da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), ajuizada na quarta-feira (28).

O órgão ingressou com a ação após a falta de gratuidade no transporte público da capital, em dia de votação, repercutir nas redes sociais nesta semana. O objetivo, de acordo com a Defensoria, era "assegurar à população o amplo acesso aos locais de votação". O fim do benefício na cidade havia sido determinado em lei aprovada no final do ano passado e, conforme a prefeitura, foi um mecanismo adotado para não aumentar o preço da passagem.

Em meio à polêmica, a administração municipal de Porto Alegre e o Ministério Público (MP/RS) anunciaram nesta quinta-feira (29), durante coletiva de imprensa, que a cidade teria "passe aos necessitados" no dia do pleito deste domingo, 2 de outubro. Com isso, o usuário teria que anunciar ao cobrador que estava indo ou retornando do local de votação e apresentar um documento com foto. 

Com a decisão judicial, no entanto, a gratuidade será ampliada para todos, sem necessidade de nenhuma comprovação. O passe livre em Porto Alegre está garantido tanto para o primeiro turno, quanto para o segundo turno – que, caso ocorra, será realizado no dia 30 de outubro.

Além disso, a determinação, assinada pela juíza Marilei Lacerda Menna, também prevê que o quantitativo de veículos disponíveis na data seja adequado à demanda projetada e que as linhas que circularão na data, bem como os horários, sejam anunciados com antecedência. Em caso descumprimento, está fixada multa de R$ 500 mil por dia.

Outras cidades

Após a repercussão do assunto, outras cidades gaúchas que também não iriam fornecer passe livre no transporte público neste domingo precisaram voltar atrás depois de decisões judiciais. A primeira delas foi Canoas. A cidade, que está entre os cinco maiores colégios eleitorais do Estado, recebeu a notícia nesta quinta-feira e, na ocasião, a prefeitura informou que deveria recorrer do resultado.

Nesta sexta, a justiça gaúcha decidiu que Gravataí, sexta maior cidade do RS, e Rio Grande também devem assegurar a gratuidade nos ônibus municipais durante os dias de pleito. Em ambos os municípios, os ônibus deverão trafegar com passe livre entre 6 e 20 horas.