Em nova decisão, Justiça determina passe livre para todos em Porto Alegre
Determinação reverteu a anterior, que, em atendimento a recurso da prefeitura, previa passe livre apenas para 'necessitados'
Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), publicada por volta das 17 horas deste sábado (1º), determinou passe livre para todos os passageiros do transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre neste domingo (2) de eleições. Na noite de sexta-feira, um desembargador plantonista havia acolhido um recurso da prefeitura e determinado gratuidade apenas para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica – alternativa defendida pelo Executivo.
Para embasar sua decisão, o desembargador João Ricardo dos Santos Costa cita, entre outros argumentos, eventual constrangimento causado pela gratuidade condicionada à situação financeira em relação aos passageiros mais pobres. Menciona ainda que mães poderiam sair prejudicadas ao não ter com quem deixar os filhos durante a votação (de acordo com a decisão anterior, a criança precisaria pagar a passagem).
Cabe recurso. A reportagem procurou a assessoria de imprensa da prefeitura de Porto Alegre e aguarda retorno.
