MPT notifica empresa do Vale do Caí por coação eleitoral
Comunicado informa que haverá corte de 40% no orçamento caso Lula seja eleito
Mais uma empresa gaúcha foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por coação eleitoral. O procedimento está em fase de averiguações, sendo que foi enviado um pedido de esclarecimento à empresa. O MPT apura o comunicado da Mangueplast Indústria de Mangueiras Ltda, de Barão, no Vale do Caí, no qual avisa que vai reduzir seu orçamento em 40% caso Lula (PT) seja eleito presidente. A empresa é fabricante de mangueiras para casa e jardim, construção civil, agropecuária e técnico industrial.
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O texto emitido pela empresa diz que “(…) diante da instabilidade política e econômica que vive e viverá o Brasil nos próximos anos caso se confirme no segundo turno os resultados prévios do pleito eleitoral de 2 de outubro de 2022, informamos que a empresa reduzirá seu orçamento em aproximadamente 40%”. O comunicado salienta que a Mangueplast será “obrigada a revisar seu volume de produção, compras e principalmente investimentos já planejados para os próximos anos, freando crescimento, geração de empregos e arrecadação de impostos".
A Mangueplast emitiu nota oficial informando que é uma “empresa apartidária e que respeita a democracia”. Além disso, garante que “nenhum funcionário sofreu qualquer tentativa de coação eleitoral por parte da diretoria da empresa”. A nota ainda diz que “o responsável pelo infortúnio foi devidamente advertido pelo comitê de gestão de crise”. Conforme a assessoria de imprensa da empresa, foi emitido um comunicado aos funcionários reafirmando a liberdade de escolha e a defesa da democracia.
Caso em Não-Me-Toque também é investigado
Na semana passada, o MPT ajuizou uma ação civil pública contra a Stara, com sede em Não-Me-Toque. A ação é resultado de uma investigação sobre denúncias de coação eleitoral por parte da diretoria da empresa. No dia 3 de outubro a produtora de máquinas e implementos agrícolas emitiu um comunicado avisando que reduziria o orçamento em 30% caso Lula fosse eleito presidente. Com repercussão do caso, o diretor-presidente da empresa, Átila Stapelbroek Trennepohl, disse em vídeo que a empresa tem como "prática comum" fazer projeções para o ano seguinte e repassar as informações a parceiros comerciais. Ele também negou que a Stara quis "coagir pessoas para votar no 'A' ou votar no 'B'". Nesta segunda-feira (10), o julgador responsável pela ação concedeu à empresa 48 horas para apresentar justificativas antes de decidir sobre a aplicação da liminar solicitada.
O Artigo 301 do Código Eleitoral diz que: "Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos" tem pena de "reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa".
Denúncias
Com a crescente de casos no Estado, na semana passada o MPT reforçou em suas redes sociais que colaboradores devem denunciar casos de coação eleitoral e assédio por opinião política. As denúncias podem ser feitas pelo site www.mpt.mp.br no link "Denuncie". Não é necessário se identificar.
Conforme o órgão, também é possível fazer a queixa através do aplicativo MPT Pardal, disponível gratuitamente para os sistemas Android e IOS.
A prática ilegal pode ser punida tanto no âmbito da Justiça Eleitoral (quatro anos de prisão e multa), quanto na esfera trabalhista.
Nota oficial
A Mangueplast Indústria de Mangueiras LTDA vem por meio desta nota esclarecer informações referente ao comunicado emitido no dia 4 de outubro de 2022. Em primeiro lugar, a empresa informa que é uma empresa apartidária e que respeita a democracia. Nenhum funcionário sofreu qualquer tentativa de coação eleitoral por parte da diretoria da empresa. Entendemos que o exercício da democracia compreende a convivência de pensamentos distintos e respeito a opiniões divergentes. Reiteramos que respeitamos o resultado das eleições e que a previsão orçamentária para o próximo ano levará em consideração o cenário econômico, independentemente da questão política. O comunicado emitido aos fornecedores foi resultado de um paralelismo entre funções de pessoa física e jurídica. Não houve a intenção de coação. Pelo contrário, o interesse era de apenas manifestar a preocupação acerca do polarizado cenário eleitoral brasileiro em que estamos inseridos. Reconhecemos que este não é o papel da empresa, que preza por bem atender a seus clientes e fornecedores. Temos o objetivo de seguir crescendo e nos consolidando no mercado de mangueiras e entendemos que, assim, toda cadeia é beneficiada. A Mangueplast Indústria de Mangueiras LTDA informa que o responsável pelo infortúnio foi devidamente advertido pelo comitê de gestão de crise. Além disso, a empresa fundada em julho de 2006 mantém o compromisso de proteger e informar seus funcionários para que eventos como este não se repitam na salutar história da empresa que é referência gaúcha e nacional no ramo de termoplásticos. Além disso, nos colocamos à disposição da comunidade, imprensa, clientes e colaboradores para sanar dúvidas e criar um ambiente de trabalho cada vez mais saudável para todos. Lamentamos profundamente o ocorrido e reiteramos que a empresa fundada na cidade de Barão sempre se colocou no mercado como um local plural, de qualidade, benigno, e que visa o melhor para o meio em que está inserido. Reafirmamos nosso compromisso social com a comunidade na qual estamos inseridos, cumprimento das leis e pagamento em dia dos colaboradores da empresa mesmo em momentos de crise. A empresa se coloca à disposição das autoridades competentes para os esclarecimentos e medidas necessárias.
