Moradores têm problemas para acionar os bombeiros voluntários no Paranhana

Moradores de cidades com Corpos de Bombeiros Voluntários e Municipais podem estar encontrando dificuldades na hora de abrir chamados por telefone. Isso porque, dependendo do local, o número de emergência 193 está redirecionando as ligações para unidades de Bombeiros Militares. A situação foi relatada no Vale do Paranhana no último fim de semana, quando as ocorrências de Igrejinha, Três Coroas e Rolante caíram todas para a corporação de Taquara.

A medida passou a valer a partir de uma demanda do comando do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBM/RS), que justifica a decisão em função de Serviços Civis Auxiliares de Bombeiros (Scab) em situação irregular. Segundo o CBM/RS, a notificação para a regularização dos serviços existe desde o ano de 2015.

A Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul) questiona a mudança. Nesta segunda-feira (28), enviou um ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro, exigindo informações sobre a pane nos telefones. "Além dos serviços e resgate e combate a incêndios, as três corporações atendem a inúmeros chamados para atendimentos pré-hospitalares (APHs), já que suas cidades não contam com Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu)", afirma o presidente da Voluntersul, Anderson da Rosa.

Segundo ele, o atraso provocado pela deficiência no serviço telefônico é grave, já que o APH abrange desde acidentes de trânsito até acidentes domésticos e casos clínicos diversos. "O ofício que enviamos é, na verdade, uma notificação extrajudicial, com base na Lei de Acesso à Informação. Se em 72 horas a causa não for esclarecida e resolvida, a entidade deve então acionar os responsáveis na Justiça", pondera.

O problema iniciou nos últimos dias, mas a modificação passou a valer efetivamente desde a última sexta-feira de Natal. "Além de mais do que dobrar o tempo entre o pedido de socorro e o deslocamento das viaturas dos voluntários, a situação começou justamente no início do feriadão das festas de final de ano", conclui.

CBM/RS justifica

Conforme o comando estadual, "em decorrência de sua articulação operacional, cuja publicidade é dada por meio da publicação em Diário Oficial, demandou a operadora para revisar a utilização dos referidos números por particulares", afirma. O CBM/RS informa que nos municípios onde há Scab regularizado, pelo termo de cooperação vigente com o Rio Grande do Sul, artigo 128 da Constituição do Estado, e escala ininterrupta nas 24 horas, é mantido o atendimento local do fone 193. "Nas demais localidades, a ligação é direcionada para nossa unidade mais próxima e que possui responsabilidade territorial por aquele local", comunica, em nota. A orientação do CBM/RS é de que os prefeitos de municípios sem Scab ou com equipes irregulares devem buscar a regularização imediata. "A autoridade com competência para adotar a iniciativa de estabelecer um Scab é o prefeito. Não pode um particular, uma associação ou uma empresa adotar essa iniciativa sob pena de ferir a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul", complementa.

Projeto na AL

O Projeto de Lei 143/2020, de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB), tramita na Assembleia Legislativa (AL) e prevê a regulamentação da atividade de bombeiro voluntário no Estado. A tendência é que o PL seja votado em fevereiro.

Contatos bombeiros voluntários

Igrejinha

(51) 3545-8505

(51) 3545-7876

(51) 99791-0170

Três Coroas

(51) 3546-6201

Rolante

(51) 3547-3057

(51) 3547-3108