Piso da enfermagem será pago a profissionais do sistema público e privado
Governo federal pagará valores retroativos desde maio, garantindo nove parcelas em 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor do pagamento do piso da enfermagem para servidores públicos, de autarquias e de fundações públicas federais. O novo piso vale para carga de oito horas diárias e 44 semanais.
Assim, se a jornada foi diminuída, o piso também será. Conforme definido pela Lei nº 14.434, enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) receberão R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, revelou na semana passada que o piso será pago com retroativo desde maio. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do STF, garantindo as nove parcelas previstas para 2023”, afirmou.
O diretor do SindiSaúde NH e Região, Ângelo Louzada, explica que após as discussões e debates que ocorreram, os valores permanecem os mesmos, porém, ligados a uma carga horária de 44h semanais. “Algumas instituições podem utilizar o pagamento do piso proporcional a carga horária mínima fixada ao piso salarial da enfermagem em todo o país: 44 horas, 40 horas, 36 horas, 30 horas e 20 horas”.
Louzada explica também que a prefeitura aguarda os repasses da União através do Fundo Nacional de Saúde para o pagamento do setor público, e o setor privado aguarda a complementação dos valores através dos repasses destinados a elas.
Riscos de demissões em setores privados
Em 2022, uma consulta feita com 2.511 estabelecimentos de saúde, mostrava que o novo piso poderia resultar no fechamento de 20 mil leitos hospitalares e até 83 mil demissões em todo o país por falta de recursos para os novos valores. Agora, o assunto retornou e levantou um impasse no STF durante a votação.
Dessa forma, o ministro Luís Roberto Barroso propôs que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados para evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Caso não haja consenso, o piso estabelecido deverá ser pago.
Ângelo Louzada diz que existe legislação vigente que determina o mínimo de pessoal da enfermagem em cada posto de trabalho. Número de pacientes por número de técnicos e enfermeiros.
“Acreditamos que em um país onde se cobra educação e formação dos profissionais, não deveria haver a visão de demissões, e sim de incentivos para mais qualificação e especialização na área. A população quando pensa em saúde ou busca atendimento no Hospital, UPA, UBS, USF, entre outros locais, pensa no atendimento médico”, justifica.
Técnicos e auxiliares de enfermagem são, segundo Louzada, “a grande força de trabalho que move os bastidores nas casas de saúde”. “Muitas vezes, antes do paciente chegar no médico, el fez vários procedimentos ambulatoriais. Quem cuida, acompanha e, em alguns casos, cria vínculo com o paciente é a enfermagem. A saúde é uma área vital para o ser humano, não deveria ser tratada assim. Todos nós pagamos tributos e sempre há verba destinada para a saúde”, finaliza.
