A Justiça determinou que a gestão do Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Canoas passe imediatamente para o governo do RS. A decisão liminar, que também afasta os dirigentes do Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni) da adminstração do HPS, é da noite de quarta-feira (6).
O pedido, por meio de ação civil pública, foi feito pelo Ministério Público (MP/RS) após uma investigação apontar irregularidades na contratação da organização social que vinha administrando a instituição desde 27 de janeiro deste ano. Como desdobramento, foi deflagrada a operação Copa Livre, que afastou o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, e outros dois secretários.
Para que o atendimento prestado pelo HPS de Canoas seja mantido sem interrupção, pelo menos neste primeiro momento, deverá ser mantida a utilização de toda a estrutura de recursos humanos operacionais necessários ao seu funcionamento, que atualmente deve estar vinculada ao Aceni, bem como dos recursos materiais disponíveis, mantendo, também, todos os contratos em andamento, como o de fornecimento de refeições e de serviços de limpeza, por exemplo, sem prejuízo de o Estado demandado rescindir contratos e demitir empregados, já que estará assumindo a gestão de forma ampla e abrangente.
“Ou seja, o Estado do Rio Grande do Sul, nesse contexto, assumirá o comando da administração do HPSC, em substituição ao ACENI - Instituto de Atenção à Saúde e Educação, mas com a possibilidade de utilização da estrutura de recursos humanos (salvo dirigentes da entidade) e materiais atualmente disponíveis neste estabelecimento”, explica a juíza Adriana Rosa Morozini, que proferiu a sentença.
Para operacionalizar a mudança, foram deferidas outras medidas como a nomeação das interventoras, abertura de conta judicial em nome de Aceni, autorizando, desde já, que os recursos destinados sejam movimentados exclusivamente pelas mesmas, entre outras.
No dia 31 de março, o MPRS desencadeou a operação Copa Livre, em que seis pessoas foram afastadas de seus cargos na prefeitura de Canoas: o prefeito, um assessor direto do gabinete dele, o secretário de Planejamento e Gestão, o secretário de Saúde e dois servidores. Ao todo, foram cumpridas 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas. Sete dessas empresas foram proibidas de contratar com o poder público.
