Prefeitura de Canoas vai revisar todas as licitações e contratos com empresa terceirizadas

O prefeito em exercício de Canoas, Nedy de Vargas Marques, completa no fim de outubro sete meses como chefe do Executivo. Ao mesmo tempo a Prefeitura de Canoas lançou uma ordem de serviço com oito etapas, com o objetivo de fazer um levantamento do status de todos os contratos e parcerias em vigor com empresas terceirizadas no município. O prazo para a conclusão encaminhada pelo prefeito é de 90 dias.

De acordo com Nedy, a partir desta decisão o governo passa a atuar em cinco pilares. "Legalidade, honestidade, transparência, entrega de serviços de políticas públicas e competência na gestão. Esses são os entendimentos do meu governo."

O prefeito afirma que a decisão surgiu após considerar os fatos detectados pelo Ministério Público do Estado (MP-RS) durante as investigações da Operação Copa Livre, deflagrada em 31 de março e que afastou o prefeito Jairo Jorge. "Desde que assumi o cargo de prefeito, o que está respondendo é o meu CPF. Preciso cuidar para que eu não venha a responder por erros que possam ter sido cometidos."

Entre os erros foram exemplificadas situações com dois hospitais canoenses. "No HPSC tivemos a Aceni, que não cumpriu os requisitos do contrato, obrigando o Estado a fazer uma intervenção. Já no Hospital Universitário foi a Funam, atualmente o município está intervindo no local e já finalizamos uma nova licitação", completou.

Novos mecanismos

Além do levantamento do status de todos os contratos, a ordem de serviço assinada pelo prefeito também determina a revisão de relatórios de fiscalização dos contratos em vigor. "Queremos identificar se existem apontamentos de eventuais desvios quanto aos atos de formação e de execução dos respectivos contratos."

O trabalho será feito apenas por servidores de carreira conforme Nedy. "Um por um dos contratos passarão pelo crivo de pessoas especializadas." Segundo o mandatário, todos funcionários atuam na Prefeitura.

O procedimento será feito para, conforme o prefeito, evitar que eventualmente, crimes cometidos por agentes públicos passem despercebidos. "A preocupação não é só daqui pra frente. Precisamos descobrir se tem algo errado do passado. Isso vai ocorrer mesmo com os contratos em vigor, tendo em vista os fatos expostos pelo Ministério Público."

Criação de nova secretaria para licitações

Um dos principais pontos da ordem de serviço é a proposta para a criação de uma Secretaria de licitações, compras e parcerias. "O projeto já está em curso, no entanto precisamos da autorização do Legislativo", explica Nedy. Para o mandatário, é fundamental que se tenha uma pasta para cuidar exclusivamente dos contratos do município. "Caberá a eles examinar as licitações do início ao fim. Vão controlar e fiscalizar", finaliza o prefeito.

'Uma das missões da ordem de serviço é trazer transparência'

O prefeito de Canoas afirma que está preocupado em lançar um modelo que vá de encontro aos seus princípios. "Precisamos descobrir se tem algo debaixo do tapete que possa ter comprometido a sociedade."

Para Nedy, a Ordem de Serviço lançada, além de etapas, apresenta missões para o Executivo. "Uma das missões da ordem de serviço é trazer mais transparência para o governo municipal."

Isso será feito, de acordo com o prefeito, para entregar os serviços para a população.