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Os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal enviaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro em que pedem a imediata sanção do projeto de socorro emergencial aos Estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Os secretários alegam que o projeto está à disposição do presidente para sanção há uma semana e expressam preocupação com a demora.
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O pedido
A carta foi divulgada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). "Já nos encontramos há mais de dois meses da decretação da pandemia em curso no mundo pela Organização Mundial de Saúde, e ainda continuamos a conviver com as expectativas para que os Estados possam diretamente atender as aflições da população frente ao avanço exponencial das curvas de contaminação e mortes do País", diz o documento, assinado pelos 27 secretários de todas as Unidades da Federação. "É urgente a liberação dos valores do auxílio aprovado nos termos encaminhados pelo Poder Legislativo, ainda que sejam recursos insuficientes para o tamanho das intervenções públicas necessárias nessa crise, considerando, especialmente, o impacto econômico e a consequente queda de arrecadação que compromete a manutenção das atividades essenciais dos Estados e Municípios".
Os secretários pedem ainda pela manutenção do dispositivo do projeto que impede a União de executar as garantias e contragarantias das dívidas dos contratos de operações de crédito interno e externo, celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito. "Trata-se de um dos aspectos mais substanciais da confecção do programa", enfatizam.
O projeto
O Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) foi aprovado no Senado no dia 6 de maio e liberado para sanção no dia seguinte. O programa de socorro previsto no PL destina R$ 60 bilhões aos Estados e municípios para compensação de perdas de receita e ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.
O presidente Jair Bolsonaro disse algumas vezes que irá vetar o trecho que livra algumas categorias de servidores de congelamento salarial previsto no projeto. A proibição de reajustes para os servidores nos próximos 18 meses é a contrapartida exigida pelo governo federal para a transferência dos R$ 60 bilhões aos entes.
