Leilão do Parque Knorr é suspenso pela Justiça do RJ após petição protocolada pela Prefeitura

O leilão do Parque Knorr, um dos pontos turísticos de Gramado e tombado como patrimônio histórico e cultural do município, marcado para o dia 18 de abril, foi cancelado. A informação foi repassada pela Prefeitura de Gramado, que havia entrado com uma petição no processo de falência na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O despacho foi emitido no final da tarde de quinta-feira (13), pelo juiz titular Paulo Assed Estefan. 

O Jornal de Gramado já havia conversado com a procuradora-geral do Município, Mariana Reis, que havia informado sobre a expectativa de cancelamento do pregão. "Com a atuação rápida da Procuradoria conseguimos suspender o leilão e assim garantir o direito de preferência do Município, que está discutindo o valor do imóvel em processo autônomo na Comarca de Gramado", destaca.

Entenda

O local, com 87 mil metros quadrados, é uma propriedade privada e pertence à massa falida de Tropical Hotelaria, um antigo grupo da empresa Varig. O complexo, que hoje abriga o parque Aldeia do Papai Noel, tinha sido penhorado para pagamento de credores da extinta empresa. A decisão partiu da 4ª Vara Empresarial da cidade do Rio de Janeiro (RJ). O processo ocorreria pela Rymers Leilões e o lance inicial era de R$ 15,5 milhões.

Entretanto, caso o leilão acontecesse, no futuro, o adquirente poderia perder a propriedade. Isso se deve a um processo que tramita na Justiça de Gramado desde 2020. A Prefeitura de Gramado, por dois momentos, declarou o Parque Knorr como área de utilidade pública para fins de desapropriação. São os decretos municipais nº 29/1997 e nº 147/2015. Esta informação, inclusive, constava no edital.

Um termo de intenções foi assinado em 2015, junto com a Tropical Hotéis. No documento, convergem nessa troca. A discussão principal, entretanto, gira sobre o valor da área ser muito abrangente - indo dos R$ 10 aos R$ 100 milhões. Com isso, uma ação cautelar incidental foi ajuizada para que um perito fosse nomeado e avaliasse quanto vale o local. O processo ainda está em andamento.

Com o leilão, o Executivo adicionou uma petição ao processo de falência na Vara do Rio de Janeiro.