Projeto de gratuidade do transporte público em Gramado causa polêmica entre Prefeitura e Câmara de Vereadores; entenda

A Prefeitura de Gramado está com o projeto Tarifa Zero tramitando na Câmara de Vereadores da cidade, que trata sobre a gratuidade do transporte público municipal. A ideia é que os usuários não paguem pelo serviço durante os finais de semana de julho, novembro e dezembro.

O prefeito Nestor Tissot apresentou a proposta aos vereadores no dia 14 de junho, em um encontro que antecedeu uma sessão especial no Legislativo, em que o chefe do Executivo fez uma apresentação do trabalho em 2022.

No dia seguinte, o projeto foi protocolado para começar a seguir os ritos da Câmara para ser votado. E, então, inicia a polêmica.

Na sexta-feira, dia 23, a assessoria do Executivo enviou um material à imprensa intitulado: “Usuários do transporte coletivo podem ser prejudicados pela demora na votação do PLO 044/2023”. Conforme o texto, os vereadores não tinham questionado a medida durante encontro com Nestor.

O material ainda pondera que o projeto de lei tinha “parado” na Comissão de Mérito porque o relator, o vereador Rodrigo Paim (MDB), não tinha comparecido à reunião. “E tampouco entregou o relatório, o que poderá ocasionar um prejuízo aos usuários de ônibus do Município que não poderão utilizar este benefício no primeiro final de semana de julho”, finaliza a Prefeitura.

Assinado pelo presidente do Legislativo gramadense, o vereador Celso Fioreze (PSDB), a Câmara encaminhou uma nota de esclarecimento, afirmando que Paim solicitou prazo para avaliar a pauta. Assim, segundo o regimento interno, tem sete dias para a análise. “Inclusive, dentro deste prazo, o vereador solicitou reunião de diligência com o secretário municipal de Trânsito e com representante da empresa de transporte coletivo para dirimir dúvidas em relação à proposição”, salienta a Câmara.

Sobre os questionamentos ao prefeito, o Legislativo pondera que os vereadores não tinham conhecimento da íntegra do projeto, no momento em que foi apresentado. “Não cabia, portanto, nenhum questionamento da parte dos legisladores naquela situação, tendo em vista que não tinham, até então, apropriação do projeto”, cita a nota.

A Câmara atesta que repudia a postura do Departamento de Comunicação e Imprensa do Executivo, a que chama de “deselegante e irresponsável”. Ainda, salienta que a pasta presta um serviço à comunidade e não se trata “de uma assessoria pessoal do prefeito ou de agremiações partidárias”.

Finalizando a nota, a Câmara exigiu que a Prefeitura se retrate “nos mesmos canais em que divulgou o release com conteúdos inverídicos”.