Patram realiza vistoria e constata vazamento em estação de tratamento de esgoto no Dutra

 Forte odor no bairro Dutra, em Gramado, e um possível vazamento de efluentes e esgoto foram motivos de denúncias de moradores das proximidades ao Batalhão Ambiental da Brigada Militar de Canela. Com isso, no sábado (22), a Patram realizou uma vistoria na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da localidade, onde encontrou diversas irregularidades. 

Conforme os policiais ambientais, foi constatado um grande vazamento na tubulação de ligação dos tanques de tratamento. Em averiguação, foi perceptível o lodo acumulado nos arredores das estruturas metálicas.

Foram encontradas valas abertas de forma manual para escoamento. "Sinal de que o fato se perpetua há algum tempo. O tanque com maior capacidade de contenção apresentava sinais de dilatação e vazamento nas juntas, com rompimento dos selantes. Caso haja um rompimento massivo no tanque, há o risco de atingir curso natural próximo, que desagua na barragem do Parque dos Pinheiros, área considerada Unidade de Conservação", comunicou a Patram. 

A guarnição subiu nas rampas de observação e constatou que nem todos os tanques possuíam aeração, sistema no qual um motor submerso mantém o líquido em movimento no interior do tanque. Assim, esse seria um dos responsáveis pelos fortes cheiros sentidos por moradores da proximidade.

Ainda na vistoria foi identificado que um dos tanques estava desativado e o outro cheio de iodo, aparentando sobrecarga na capacidade de armazenamento.

A Corsan, atual responsável pela operação da ETE, será notificada pela Patram a resolver os problemas encontrados.

Entenda a situação da ETE Dutra

 No final do mês de abril, a Justiça de Gramado determinou que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) tinha um prazo de 15 dias, a contar da intimação, para assumir a Estação de Tratamento de Esgoto. A medida partiu de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP).

Entre as justificativas para a entrada com o processo, está que a empresa dificulta o recebimento da ETE Dutra, em razão dos custos operacionais associados a aeradores e motores, que consumiriam bastante energia elétrica, além de manter operador para o seu acompanhamento.

A Promotoria, ainda, diz que a companhia não fiscaliza de forma eficiente os resíduos indevidos que são lançados no sistema, além de não substituir a rede de esgoto do bairro, que é velha. A ETE teve investimentos de R$ 7,5 milhões e foi construída através de parceria público-privada.

A empresa responsável pela construção foi a Gramado Parks. Conforme o projeto, os empreendedores deveriam executar a estrutura e durante três meses operar de forma assistida e realizar testes de funcionamento.

A estação entrou em operação em janeiro de 2021. Mesmo após o prazo estabelecido, a Corsan não assumiu os custos e a manutenção e funcionamento da ETE. Até fevereiro deste ano, a empresa teria arcado, de forma indevida, com pouco mais de R$ 1,1 milhão em ajustes de equipamentos, estrutura, segurança, operador e energia elétrica.

Entre as razões que a Corsan coloca para não assumir a titularidade está as condições dos tanques.

"Em reuniões realizadas entre as partes foi pontuado aos empreendedores (Gramado Parks) que a ETE Dutra possuía uma série de problemas de ordem estrutural, operacional e que a mesma não estava atendendo aos parâmetros. Esses fatores impediam a Corsan de realizar a assunção do sistema, uma vez que o acordado era que a companhia receberia o sistema em condições operacionais e com atendimento aos parâmetros previstos na licença. Em reunião de 3 de junho de 2022, ficou acordado, ainda, que como o tanque estava apresentando problemas na estrutura, com vazamentos, os empreendedores iriam realizar o seu esvaziamento e impermeabilização, o que não restou cumprido", diz a Corsan em justificativa em ação judicial.

Sem acordo judicial

 Uma audiência chegou a ser realizada no final de abril entre Corsan, Gramado Parks e Ministério Público. Na ocasião, foi definido que a companhia realizaria uma operação assistida e que, "posteriormente à execução das obras previstas no cronograma, assumirá integralmente a operação da ETE, havendo suspensão do feito por 60 dias". 

Em nova audiência, em 6 de julho, entretanto, não foi acordada uma solução para a operacionalização da estrutura.

Assim, a juíza Graziella Casaril, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado, determinou na segunda-feira (17) em despacho, que fosse acolhido o pedido do Ministério Público, mantendo-se a liminar de abril. 

A Corsan chegou a entrar com um agravo de instrumento na 3ª Câmara Cível, no Tribunal de Justiça do Estado. Porém, o relator Eduardo Delgado, negou o recurso na quinta-feira (20). 

O desembargador coloca que "na verdade os laudos anexados demonstram que, através de seu descaso (Corsan) em deixar de fiscalizar suas redes e permitir o ingresso de efluentes diversos na Estação de Tratamento, acaba por colaborar pelo seu inadequado funcionamento. Com efeito,  tal comportamento omissivo é capaz de trazer avarias aos equipamentos, propiciando sua deterioração e vazamentos, assim como problemas de estrutura que a Companhia invoca para não assumir a estação".

Ainda, acrescenta na decisão que "a Gramado Parks se encontra em recuperação judicial e sem condição de continuar operando a ETE, de modo que os danos daí advindos são indiscutíveis, evidenciando o perigo de dano irreparável ao meio ambiente e também de avarias ainda maiores nos equipamentos". 

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) também procedeu a troca de titularidade da ETE, no início de julho, passando a responsabilidade para a antiga autarquia. 

O que dizem os envolvidos

 A Gramado Parks informou que cumpriu com todas as medidas solicitadas e que entregou a ETE Dutra para a Corsan.

Já a Secretaria de Meio Ambiente de Gramado informa que "a manutenção, conservação e operação são de responsabilidade da Corsan, e que a concessionária tem a obrigação de operar de forma eficiente a estação e realizar a substituição das redes precárias que compõe a bacia do bairro". 

Ainda, complementa que "atualmente as decisões judiciais obrigam a Corsan a operar a ETE. Em relação ao lançamento dos efluentes, esclarecemos que a licença de operação foi emitida pela Fepam, cabendo ao órgão estadual a fiscalização quanto ao seu cumprimento". 

Por fim, a secretária Cristiane Bandeira afirma que foi solicitada vistoria para a Fepam, em caráter de emergência. 

A reportagem entrou em contato com a Corsan, porém, não obteve o posicionamento sobre a situação até o fechamento desta matéria.