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Em paralelo a isto, o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH) promoverá na segunda-feira (2), a partir das 17 horas, uma caminhada e mobilização para sensibilizar a comunidade hamburguense perante o tema. A concentração será na Praça do Imigrante, no Centro, e o destino será o Palácio 5 de Abril, sede do Legislativo de Novo Hamburgo.
Publicado no final de 2015, o edital de abertura do concurso previa apenas a aplicação de provas objetivas para a classificação dos candidatos. A medida contraria a Lei Municipal nº 2.364/2011, que criou os cargos de professor de educação infantil, de nível médio, para 20 e 40 horas semanais, bem como o inciso V do artigo 206 da Constituição, que expressa a obrigação de ingresso mediante concurso público de provas e títulos para o magistério. Os professores presentes, representando diferentes escolas da cidade, ressaltam que muitos estranharam o edital e questionaram a Secretaria de Administração da época quando iniciaram os chamamentos, já em 2016.
Acompanhando o grupo de educadores, o presidente do SindProfNH, Gabriel Ferreira, destacou que a decisão pela anulação gera grande impacto para os alunos da rede e comete uma injustiça com os servidores. O sindicalista salientou ainda que, mantendo-se a posse dos atuais professores, não haverá terceiros prejudicados.
Conforme relatou o presidente do SindProfNH, os professores foram informados sobre o apontamento do Tribunal de Contas em março deste ano. Prefeitura e sindicato entraram com recurso, estendendo o trâmite do processo dentro do TCE-RS. O presidente da Coedu, Felipe Kuhn Braun (PDT), e a relatora, Tita (PP), manifestaram apoio aos 247 professores atingidos. Os parlamentares acertaram a redação de moção e prometeram acompanhar o caso, não descartando visita institucional ao órgão de controle estadual. Também presente à reunião, o vereador Enio Brizola (PT) contou que a secretária municipal de Educação, Maristela Guasselli, reconhece o impacto da decisão e defende a manutenção dos concursados. “Um erro administrativo não pode gerar toda essa situação”, reforçou Brizola.
