Câmara apela ao TCE para que não recomende anulação de concurso de professores

A Câmara de Novo Hamburgo foi o ponto de chegada de uma caminhada realizada por professores da rede municipal. A atividade reforçou mobilização que busca evitar o desligamento de 247 profissionais de educação infantil devido a um erro apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em edital de concurso público aberto pela Prefeitura em 2015. Em apoio aos servidores e preocupada com os consequentes prejuízos aos estudantes hamburguenses, a Comissão de Educação do Legislativo formulou moção de apelo ao órgão de controle para que reconsidere seu posicionamento. Conselheiros do TCE-RS ainda analisarão a situação, o que deve ocorrer somente no próximo ano.

O motivo do apontamento seria a realização do processo seletivo sem a avaliação de títulos dos candidatos, contrariando o que dispõe a Constituição Federal. A recomendação do TCE-RS é pela anulação do concurso público e o desligamento dos 247 servidores convocados e ativos, distribuídos em cerca de 60 escolas. A Secretaria de Educação (Smed) e o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH) estimam que a demissão em massa resulte no fechamento de escolas e na redução no atendimento em outras unidades.

Com lisura

Os vereadores sustentam que a seleção ocorreu com lisura, sem qualquer motivação que pudesse proporcionar o cancelamento do edital. Ressaltam que não há prejudicados nem beneficiados, sendo que o número de candidatos convocados (448) foi bem superior ao de vagas previstas no edital (120).