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A magistrada entendeu que, “objetivando a reparação de gravosa interferência do Poder Judiciário em política pública do Executivo Municipal, assim como preservar os direitos mais básicos dos funcionários/colaboradores do Instituto Arlindo Ruggeri do perigo de danos irreparáveis. Por tais razões, recebo o recurso com efeito suspensivo para determinar a suspensão da eficácia da decisão atacada, restabelecendo o pagamento dos valores acordados no termo de parceria nº 001/2020”, determina.
O instituto é mantenedor da Orquestra de Sopros de Novo Hamburgo (OSNH) e 45 colaboradores dependem desta renda para sobreviver, sendo a maioria músicos. Em média, o salário pago a cada profissional fica na faixa de mil reais por mês. “É um alento para nós. Vários músicos estavam passando por necessidades. Recentemente, com apoio do Rotary Club, conseguimos cestas básicas para repassar a eles”, afirma o presidente do IAR, Daniel Hunger. Além das apresentações da orquestra, os profissionais também realizam oficinas com alunos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Município.
Na segunda-feira (4) ocorrerá reunião envolvendo representantes da direção do Instituto Arlindo Ruggeri com a Secretaria Municipal de Cultura (Secult). Inicialmente, a expectativa do órgão cultural é receber em torno de R$ 125 mil para repassar, o mais rápido possível, esses valores aos músicos da OSNH. Além disso, segundo Hunger, a decisão também representa um “grito de justiça”, pois considera a ação de cunho político.
Procurada, a vereadora Patrícia Beck não se manifestou sobre o mérito. A parlamentar afirmou apenas que buscará analisar o efeito suspensivo concedido pelo TJ com seus advogados.
O secretário municipal da Cultura, Ralfe Cardoso, se posicionou a respeito do fato. “Tentar tirar vantagem de uma crise como a que estamos vivendo, como fez a autora da ação, com finalidade nitidamente eleitoral, não pode prevalecer. Penso que a decisão é adequada e justa. Permite que os profissionais que atuam em nossa orquestra sigam de forma mais tranquila seu trabalho”, comenta.
Tudo começou em 3 de abril, quando a vereadora trouxe o assunto a público e questionou a necessidade da aplicação desses recursos neste momento. A Prefeitura, naquela oportunidade, destacou que os pagamentos são diluídos ao longo do ano e não seriam feitos numa única parcela.
O Município emitiu comunicado criticando a forma como os fatos foram divulgados, mesmo sem citar a vereadora, a referência era a partir da publicação feita pela progressista. “Nos entristece que pessoas sem conhecimento administrativo tenham espalhado fake news sobre o assunto, sendo oportunistas em um momento em que nosso foco são as vidas de nossos cidadãos”.
Mais cedo, a parlamentar comentou a decisão. “O correto a fazer é suspender os pagamentos, sem cancelar o contrato, rever suas cláusulas e adequar não apenas este, mas todos os contratos vigentes à nova realidade que vivemos”, sustentou a progressista.
