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De julho do ano passado a janeiro de 2021, foram repassadas às empresas de transporte coletivo do Município R$ 1.853.000,00 de um valor total de R$ 1.872.000,00 previsto na lei aprovada em 2020 pelo Legislativo, que prevê subsídio às empresas de transporte enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Município.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Novo Hamburgo, Roberta Gomes de Oliveira, é possível que sejam usados recursos que ultrapassem o valor estabelecido no ano passado pelo Legislativo. "Estamos ampliando os estudos. Preciso verificar se precisa passar novamente pela aprovação da Câmara, mas a cidade não pode ficar sem transporte."
Questionada sobre a possibilidade de abertura de uma nova licitação, Roberta também disse que ainda não há definição. A licitação do transporte coletivo se arrasta há 10 anos e, desde março de 2019, as empresas do setor atuam com contrato emergencial e com da passagem congelada em R$ 3,85.
O processo licitatório já passou por diversos reveses nos últimos anos, como necessidade de ajustes apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e falta de interessados. Atualmente, o problema maior é a pandemia, que reduziu o número de passageiros. Segundo a secretária, em fevereiro de 2020, 738 mil usuários utilizaram o transporte coletivo, contra 360 mil em dezembro do ano passado.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano do Vale do Sinos, Eder Scherer, diz que aguarda posicionamento da Prefeitura sobre como ficará a situação daqui para frente, mas que sem subsídios corre-se um grande risco de colapso. "Pois, além de toda dificuldade, a demanda no início deste ano caiu mais ainda. Sinceramente, é difícil dizer como será daqui 30 ou 60 dias, mas o subsídio é fundamental para manutenção do serviço."
Lei aprovada em outubro do ano passado, que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Público (Fumutp), pela Câmara de Vereadores, dá condições para que o socorro ao transporte público seja constante. No entanto, segundo Roberta, o conselho ainda está sendo formado e ainda não chegou o dinheiro para o fundo. "De qualquer modo, esse recurso deve ser utilizado, especialmente, para planejamento e desenvolvimento de projetos de melhoria da mobilidade urbana, melhor eficiência do transporte coletivo de passageiros e maior fluidez do trânsito."
As dificuldades no transporte também estão presentes em outras cidades da região. Gerente da filial de Estância Velha da Viação Montenegro, Alcides da Silva diz que está operando com 40% das linhas. "Hoje temos metade dos passageiros que tínhamos antes da pandemia. Terei reunião com o Executivo para tentar um subsídio, pois não obtivemos nenhum até agora. Estamos beirando o colapso no serviço."
Em Sapiranga, o transporte está operando em contrato emergencial. "O município já está trabalhando na licitação, apenas aguardando dados do transporte para concluir o processo. A prefeitura está subsidiando, mas precisa ser revisto, pois algumas linhas são deficitárias", informa a prefeitura, em nota.
O projeto de lei 3.364/20, que previa o repasse de R$ 4 bilhões aos Estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200 mil habitantes para garantir o serviço de transporte público em razão da pandemia foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no final do ano passado.
A Prefeitura hamburguense apostava nestes recursos federais para enfrentar a dificuldade com o transporte coletivo. Isso porque, pelo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2020, que previa a divisão de valores, Novo Hamburgo teria direito a requisitar mais de R$ 7,5 milhões. Outra cidade da região, São Leopoldo, poderia receber R$ 6,9 milhões.
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