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O Sindicato do Comércio Varejista de Novo Hamburgo (Sindilojas) enviou na manhã desta quinta-feira (11) um ofício à prefeita Fátima Daudt solicitando à administração pública municipal que apoie a retomada da cogestão dos protocolos do Plano de Distanciamento Controlado.
Exma. Sra. Fátima Daudt
Prefeita Municipal de Novo Hamburgo
O Sindicato do Comércio Varejista de Novo Hamburgo, ao cumprimentá-la, manifesta seu posicionamento contrário ao fechamento geral de atividades do setor de comércio e serviços, reiterando o apoio ao retorno da cogestão entre Governo Estadual e o município no Plano de Distanciamento Controlado.
O recrudescimento da pandemia nas últimas semanas nos causa máxima preocupação. A gravidade da situação, no entanto, não permite que sejam ignorados os aprendizados colhidos ao longo de um ano de combate à pandemia.
Seja pela experiência gaúcha, seja por evidências científicas internacionais, averiguamos que fechamentos gerais de atividades econômicas são medidas ineficientes para conter a pandemia. Além de não garantir redução de transmissão do vírus, possuem um custo socioeconômico extremamente elevado, pois ameaçam renda e emprego da população. Ademais, as diferenciações abissais de tratamento concedidas pelo protocolo de bandeira preta, do governo estadual, a atividades semelhantes de comércio e serviços geram desequilíbrios concorrenciais graves e, por não fazerem sentido técnico, vêm provocando acirramento insustentável de divergências.
Sabemos, ainda, que o custo socioeconômico e os desequilíbrios que estão sendo observados pesam muito sobre a administração pública municipal, além de variar consideravelmente conforme o município considerado. Maior concentração de pequenas empresas, de segmentos específicos, cuja gama de produtos e serviços ofertados é tipicamente menor, por exemplo, faz o município ou um bairro específico sofrer mais com as regras estaduais. Essas empresas são as que mais têm sofrido na conjuntura atual, obrigadas a fechar e causando deslocamento e concentração de consumo em outras atividades, muitas vezes, inclusive, em cidades vizinhas.
Por isso, defendemos que as peculiaridades do nosso e de cada município, referentes à circulação de pessoas, à configuração dos estabelecimentos comerciais e à capacidade financeira, devem ser respeitadas, com algum grau de autonomia para a prefeitura possa decidir sobre seus protocolos. Desse modo, solicitamos à administração pública municipal que apoie a retomada da cogestão dos protocolos do Plano de Distanciamento Controlado, demanda já manifestada ao governo estadual pela Fecomércio-RS, com vistas à permissão de algum grau mínimo de abertura geral aos estabelecimentos de comércio e serviços. Com isso, além de recuperar a autonomia dos municípios, desequilíbrios flagrantes da bandeira preta estabelecida pelo governo estadual poderão ser corrigidos em nosso município, que sente esses problemas muito mais próximo de si.
Agradecemos a atenção dispensada e manifestamos nossas considerações.
Atenciosamente,
Remi Carlos Scheffler
Presidente Sindilojas Novo Hamburgo
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