Ainda sem decreto municipal liberando a retomada do comércio e dos serviços não essenciais, boa parte dos lojistas do Centro de Novo Hamburgo haviam aberto as portas na manhã desta segunda-feira (22). A movimentação, entretanto, era pequena por volta das 11 horas.
No início da tarde, a prefeita Fatima Daudt fez uma transmissão pelas redes sociais para explicar o novo decreto. Conforme a prefeita, o comércio e os serviços não essenciais voltam a atender, mas seguindo restrições, com abertura a partir das 5h e horário limite de 20 horas. Os restaurantes podem funcionar até as 18 horas. Após esses horários, fica permitido apenas o atendimento por pague e leve e tele-entrega. Esses estabelecimentos não essenciais não estão autorizados a abrir nos dois próximos fins de semana na cidade.
Academias podem atender uma pessoa a cada 32m², sendo, no máximo, duas pessoas para cada profissional habilitado. As missas e cultos podem ocorrer com ocupação correspondente a 10% da capacidade do local.
Supermercados e mercados de bairro podem abrir às 5 horas e fechar às 22 horas. Nesse caso, também está permitido o funcionamento aos fins de semana.
O que pode funcionar das 20 horas às 5 horas
Em Novo Hamburgo, a Lei Orgânica informa que o Prefeito tem que publicar os decretos para que eles tenham eficácia. Conforme a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, em municípios pequenos, que não possuem imprensa oficial local, os prefeitos podem publicar suas leis, decretos e demais atos oficiais no átrio. "Como Novo Hamburgo possui jornal oficial de grande circulação, para que os atos oficiais tenham validade é necessário que se respeite a publicação", afirma.
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