Vereadores de Novo Hamburgo mais que triplicam valor de multa para pichadores
Projeto de lei que prevê multa de R$ 2,8 mil a quem for flagrado pichando foi aprovado em caráter definitivo e segue para sanção da prefeita Fatima Daudt
A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade no começo da semana, projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 1.470/2006, criada para coibir e punir pichações contra o patrimônio público e privado. A votação ocorreu durante sessão especial realizada na Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. O texto aumenta consideravelmente o valor da multa ao infrator e estende a penalidade também para outros atos de vandalismo e depredação dos bens. Com a aprovação em segundo turno, a matéria segue agora para avaliação do Executivo.
O projeto de lei nº 58/2022 define a majoração da multa para 700 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que corresponde a R$ 2.883,72. A lei atual estabelece a pena em 200 URMs (ou R$ 823,92).