Prefeitura de Novo Hamburgo adia decisão sobre redução da tarifa dos ônibus

Indefinição sobre a data de pagamento do auxílio federal para o transporte coletivo fez a Prefeitura de Novo Hamburgo recuar no anúncio do novo valor da passagem de ônibus e de quando ela entrará em vigor. Uma reunião sobre o assunto foi realizada nesta terça-feira (27) pela Diretoria Municipal de Transportes, quando a definição deveria ser anunciada. No entanto, a Administração Municipal recebeu a informação de que o repasse federal só começaria a ocorrer em meados de outubro, o que foi confirmado pela área técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa as prefeituras brasileiras.

No último final de semana, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou quanto cada um dos Estados e dos mais de 500 municípios contemplados iriam receber, com pagamento inicial previsto a partir de sexta-feira (30). Novo Hamburgo deverá contar com um aporte de R$ 3.227.964,45 do governo federal.

A partir deste anúncio, a prefeita Fatima Daudt tornou pública na segunda-feira (26) a decisão de usar todo o valor para abater os custos das empresas e reduzir o valor da passagem, hoje em R$ 5. De acordo com a Prefeitura, com o aporte e a determinação pela redução, Novo Hamburgo deverá ter uma das menores tarifas da região metropolitana. No entanto, enquanto não houver clareza sobre quando o valor chega, a situação permanecerá em compasso de espera.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou que a intenção é começar a pagar a partir de 30 de setembro, contrariando o que a confederação que representa as prefeituras recebeu de informação. Confrontado sobre o conflito de versões, o Ministério não respondeu. O auxílio financeiro foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho por meio da PEC 123/2022 em razão do estado de emergência decorrente dos impactos sociais da elevação dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados. Aproximadamente R$ 2,5 bilhões deverão ser repassados até o final do ano para auxiliar o transporte coletivo nas cidades em função das gratuidades aos idosos, tendo em vista o aumento dos custos com combustível e a queda de passageiros pela pandemia. Para 16 cidades da região, está previsto um total de R$ 15 milhões.