Cobrança de tarifa pela Comusa é discutida por entidades nesta terça-feira

O Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Novo Hamburgo (Sinduscon) e a Associação de Arquitetos e Engenheiros de Novo Hamburgo (Asaec) realizam nesta terça-feira (25) uma assembleia extraordinária em conjunto para debater, junto à comunidade, a cobrança de tarifa para aprovação de projeto na Comusa - Serviços de Água e Esgoto. A reunião, aberta à comunidade, ocorre no restaurante Martins Gastronomia (Rua Olávo Bilac, 45), a partir das 11h30.

Desde o dia 3 de outubro, a Comusa está realizando a cobrança de uma tarifa para análise dos projetos hidrossanitários. O valor, que varia entre R$ 203,73 a R$ 13.114,65 dependendo da exigência, não era cobrado até esta data, como informa a arquiteta e presidente da Asaec, Rosana Oppitz, e é o que vem incomodando a classe da construção civil.

"Nos chegou uma correspondência no dia 28 [de setembro] por e-mail e veio endereçada a mim, que estou presidente da Asaec, em horário em que não tínhamos mais expediente. Ele nos comunicava que a partir do dia 3 - de outubro -, a Comusa iria fazer a cobrança de tarifas", afirma Rosana, frisando o tempo curto para se organizarem entre a informação ter chegado até ela e o início da cobrança.

Suspensão

O encontro tem como motivação que as classes afetadas possam, em conjunto, tomar decisões a respeito do assunto e, neste momento, a Asaec e Sinduscon solicitam a suspensão da cobrança até que se tome uma definição entre os associados.

O engenheiro civil e diretor do Sinduscon, Carlos Eckhard, indaga sobre a necessidade de se analisar os projetos de água e esgoto das edificações. De acordo com a comunicação da Comusa, "a autarquia não pode fazer renúncia de receita. Outros municípios e outras operadoras cobram por todos estes serviços, como é o caso do Dmae de Porto Alegre ou da Corsan", declara.

Arquiteto e ex-presidente da Asaec, Renato Raymundo Pilger explica que, para a construção de um prédio, há uma série de etapas de estudo de viabilidade urbanística. "O projeto inicial fundamental é o projeto arquitetônico que vai ser analisado. Junto dele acontecem os complementares que são estrutural, sanitário, elétrico, gases. Depois há licenciamento para a construção", elucida.

Assembleia debaterá outros assuntos

A decisão da companhia prestadora de serviços de água e esgoto em Novo Hamburgo desencadeou outras frustrações do Sinduscon e Asaec, e que também serão tratados no evento. Eckhard afirma que, há alguns anos, os representantes da entidade e da Comusa reuniram-se a fim de estabelecer limites sobre a responsabilidade de cada uma das partes e, em conjunto, criaram o Manual de Análise de Projeto, no qual há regras e especificações a serem seguidas, conforme as normas da autarquia.

O desapontamento surgiu também porque, mesmo seguindo as normativas descritas no documento, a companhia de água e esgoto solicita alterações sem responder pelo pedido. “A Comusa analisa o projeto da rede interna de uma edificação, sendo que tem um profissional responsável por aquilo e, no entanto, a Comusa não quer assumir a responsabilidade por essa análise, garantindo que o projeto está de acordo com as normas. Tem um assunto mal resolvido ainda em relação a isso, é turbulento”, explica.

Por conta disso, ele afirma que o momento, “nos oportuniza trazer o debate da real necessidade e propriedade da Comusa analisar nossos projetos hidrossanitários. Não é atribuição da Comusa fiscalizar a adequação de um projeto”.

Além de Rosana, Eckhard e Pilger, estiveram na sede do Grupo Sinos também um dos fundadores da Asaec e arquiteto, Volnei Ferrari, e o engenheiro civil e ex-presidente da Asaec, Roberto Inácio Scherrer.

O que diz a Comusa

Questionada sobre a afirmação da presidente da Asaec em relação ao curto prazo de aviso sobre a cobrança, a Comusa diz ter enviado ofício para que as entidades pudessem avisar seus associados das novas taxações. Além disso, desde 2019 a companhia vem realizando estudos sobre o assunto.

“É importante destacar que representantes da Asaec/NH e do Sinduscon/NH integram o Conselho Deliberativo da Comusa e participaram na discussão dos Preços Públicos de Serviços de análise de projetos hidrossanitários, de loteamentos e de vistorias. Isso tudo foi feito há mais de um ano antes do envio do ofício. Além disso, o Conselho Superior da Agência Reguladora (Agesan-RS) analisou em 2021 a proposta da Comusa, e após aprovação, divulgou no seu site e no site da Famurs. Por fim, 30 dias antes da entrada em vigor, os valores foram divulgados no site da Comusa, obedecendo a legislação vigente”.

Sobre a solicitação para suspensão da cobrança por hora, até que as associações entrem em consenso com seus associados, a autarquia diz que “é regulada pela Agesan-RS, e para esta aprovação, encaminhou o pedido de análise à mesma, tendo respeitado todos os prazos e normas legais e por esta razão não há motivos para suspender a cobrança”.

Por fim, em relação a indagação do diretor da Sinduscon sobre a necessidade dos projetos serem aprovados pela Comusa, a companhia relata que “quem define as responsabilidades são os Conselhos de Engenharia (CREA) e de Arquitetura (CAU). A responsabilidade técnica pelo projeto hidrossanitário é do engenheiro ou arquiteto que é o autor do projeto. As normas da Comusa, assim como as normas de Dmae ou da Corsan, são diretrizes a serem seguidas pelo responsável técnico do projeto hidrossanitário. Cabe ao ente público, no caso a Comusa, definir padrões de projeto a serem cumpridos para o bom funcionamento do sistema de abastecimento e de esgotamento público”.