Carroças serão proibidas na zona urbana de Novo Hamburgo a partir de dezembro

Depois de cinco anos, entrar em vigor a Lei Municipal 3074/2017 que proíbe a circulação de carroças puxadas por animais de tração em Novo Hamburgo. A norma foi aprovada em novembro de 2017 e previa uma série de adequações, como o emplacamento das carroças. Agora, a partir desta quinta-feira, 1º de dezembro, os carroceiros não poderão mais circular pela área urbana do Município. A prática só será permitida no bairro rural de Lomba Grande.

Conforme o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Ráfaga Fontoura, em um primeiro momento o infrator será advertido pela Guarda Municipal. O veículo e o cavalo serão fotografados, o cavalo será avaliado e será realizado ou atualizado o registro do conjunto e do proprietário.

Caso haja reincidência, a medida adotada é multa e recolhimento do cavalo e do veículo. A Prefeitura tem 80 carroceiros cadastrados, com concentração nos bairros Santo Afonso, Canudos e Boa Saúde. Ainda há pessoas de cidades vizinhas que transitam pelo Município com animais de tração.

"A partir de fevereiro faremos um chamamento público, com entrega voluntária das carroças e cavalos, com anistia para quem tiver multa", comenta Fontoura. Os carroceiros serão convidados a entrar em algum dos programas gerenciados pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), como o Catavida – cooperativa de reciclagem.

Os cavalos serão encaminhados para adoção. Além disso, haverá oferta de vagas em cursos profissionalizantes. "Vamos trabalhar para que essa mudança seja o menos traumática possível, pois o carroceiro tem família, tem filhos, tem que trabalhar", pontua.

Questionado se a Prefeitura pretende ofertar carrinhos conhecidos como 'cavalos de lata' para os carroceiros, Fontoura explica que a possibilidade é avaliada. Para garantir o cuidado dos animais que serão recolhidos ou entregues, o Município vai contratar um haras que conta com serviço de atendimento veterinário pra equinos. Os custos de estadia também serão de responsabilidade dos proprietários que não possuírem inscrição no CadÚnico.

Durante o mês de fevereiro de 2023, carroceiros reincidentes serão multados, com valores que variam de R$ 663,00 a R$ 7.956,00, dependendo da infração.
Atualmente, já é proibida a condução de carroças por menores e veículos de tração com mais de dois eixos na área central, em qualquer horário.