Só quatro vereadores acompanham explicações sobre projetos de sustentabilidade do Ipasem

Os estudos contratados pela Prefeitura de Novo Hamburgo que resultaram na apresentação do conjunto de projetos que busca o equilíbrio financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipasem) foram apresentados nesta quarta-feira (30), em reunião aberta na Câmara de Vereadores. O secretário da Fazenda do Município, Betinho dos Reis, comandou os trabalhos ao lado da procuradora-geral Fernanda Luft. Apenas quatro vereadores participaram: Ricardo Ica Ritter (PSDB), Raizer Ferreira (PSDB), Inspetor Luz (MDB) e Gustavo Finck (PP). Servidores ocuparam todas as cadeiras do Plenário.

Por videoconferência participaram os atuários Wesley Mendes e Ildemar Silva, das empresas contratadas pelo Ipasem e Prefeitura para realização dos estudos. Ildemar lembrou que “Toda a legislação força a buscar a sustentabilidade atuarial do regime próprio de previdência”. Para ele, “às vezes medidas mais amargas são necessárias, pois a previdência existe para dar garantia e tranquilidade ao servidor”.
Mendes explicou as novas regras de aposentadorias a partir da Emenda Constitucional 103, da Reforma da Previdência, como idade mínima para homens e mulheres, além das regras de transição para servidores que já estão no quadro. Trouxe ainda informações sobre aposentadorias especiais para professores, portadores de necessidades especiais e quem trabalha de agentes químicos ou biológicos, e sobre pensões.

Sobre as regras de transição, das quais só participam quem estiver no serviço até que a lei entre em vigor.

Quando da apresentação do programa pela sustentabilidade e equilíbrio do instituto, alguns servidores se manifestaram do Plenário, cobrando o pagamento das dívidas que a Prefeitura tem com o Ipasem, resultado de vários parcelamentos do compromisso patronal ao longo dos últimos 30 anos.

O atuário Antônio Mário Rattes de Oliveira falou das causas do déficit atuarial. Explicou que é diferente da dívida e apontou as diversas causas do déficit, como falha nos critérios técnicos quando da criação do instituto e incorporação de vantagens poucos meses antes de aposentadorias. E apresentou as formas de equacionamento.

A Prefeitura vai receber emendas dos vereadores e avaliar, do ponto de vista atuarial, se é possível alterar algo nos projetos de lei.