Prefeitura pretende transferir R$ 16 milhões para previdência dos servidores de Novo Hamburgo

No conjunto de projetos que pretende garantir a sustentabilidade do Ipasem, o instituto de previdência dos servidores municipais de Novo Hamburgo, há um que propõe a transferência de R$ 16 milhões da obrigação patronal do Plano Assistencial para o Fundo Previdenciário. O valor é referente ao exercício 2022, que não foi pago e o projeto prevê parcelamento em 120 meses.

"A título de cálculo atuarial, não importa se o dinheiro entre à vista ou de forma parcelada. O que importa é a transferência do valor e o compromisso assumido", explica o secretário da Fazenda, Betinho dos Reis.

A proposta de transferência do valor, sem que cause impacto negativo no fundo assistencial, surgiu após levantamento de números, conforme explica o secretário. "Existem cálculos atuariais confirmando que é possível a transferência (dos R$ 16 milhões). O fundo é superavitário e tem em caixa mais de R$ 70 milhões", acrescenta.

Sobre o peso que vai ter na redução do déficit atuarial do Fundo Previdenciário, ainda é prematuro fazer previsões, uma vez que ainda não foram feitos estes cálculos. "O projeto não foi aprovado, primeiro precisamos que os vereadores dizem sim. Mas certamente vai diminuir (déficit), garante o secretário.

Imposto de Renda

Outro recurso para diminuir este déficit previdenciário é chamado de "monetização do Imposto de Renda". Trata-se do recurso do imposto retido na fonte pelos servidores, valor esse que fica nos cofres do Município. "Propomos este projeto como parte da equalização do déficit. A transferência será de R$ R$ 4 milhões por mês (valores de hoje), pelos próximos 35 anos", justifica o secretário. "Esta é a parte que o Município está oferecendo para a equalização do déficit atuarial."

Conforme o titular da Fazenda, como este recurso vai faltar para investimentos, "o financiamento com o Banco do Brasil vai contribuir para que Novo Hamburgo continue a oferecer serviços de qualidade ao cidadão, mesmo com a perda do recurso do Imposto de Renda.

Outros R$ 124 milhões

Além da monetização do IR e da transferência do Fundo Assistencial, a Prefeitura prevê injetar no caixa do Ipasem outros R$ 124 milhões, recursos de várias dívidas parceladas que são "compradas" pelo Banco do Brasil. Com juros menores e prazo esticado de 60 para 120 meses, este financiamento vai dar alívio no caixa do Executivo, conforme a Secretaria da Fazenda, na ordem de R$ 1 milhão ao mês.