Câmara rejeita em primeiro turno projeto que mexe na idade mínima para aposentadoria
Proposta até ganhou maioria de votos em plenário, mas o total foi insuficiente para garantir a aprovação; segundo turno ocorrerá em 3 de maio
Se fosse uma votação comum na Câmara de Vereadores, o projeto de emenda à Lei Orgânica (Pelom) teria sido aprovado em primeiro turno na noite desta segunda-feira (17). Só que para fazer qualquer alteração na legislação - que é uma espécie de "Constituição" do Município -, são necessários dez votos. O Executivo conseguiu apenas oito e a matéria foi rejeitada na análise inicial realizada pela Câmara de Vereadores.
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A partir de agora, o governo da prefeita Fatima Daudt (MDB) terá 16 dias para tentar reverter a decisão de dois dos seis parlamentares que votaram contra a matéria nesta noite. O segundo turno - que é a votação que realmente importa - ocorrerá no dia 3 de maio.
Caso isto não aconteça, uma parte importante do conjunto de propostas ficará comprometida. O Pelom substancialmente trata sobre a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos municipais.
O texto estabelece a idade mínima para a aposentadoria voluntária. Para as mulheres, passará para 62 anos e aos homens, 65 anos. Estas são as regras, por exemplo, previstas na Emenda Constitucional 103/2019 e válidas para o regime geral. Já no serviço público hamburguense, a compulsória se dará aos 75 anos de idade.
Prevendo uma dificuldade extra na aprovação do projeto de emenda à Lei Orgânica, a Prefeitura deu início a análise por parte da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para aferir quais pontos do restante das adequações - que foram aprovadas em caráter definitivo semana passada - vigorariam independente do Pelom passar ou não.
Como votaram os vereadores
A favor (8)
Andiara Zanella (MDB)*, Tita (PSDB), Ricardo Ritter (PSDB), Vladi Lourenço (PSDB), Raizer Ferreira (PSDB), Ito Luciano (PTB), Fernandinho Lourenço (PDT)** e Darlan Oliveira (PDT).
Contra (6)
Enio Brizola (PT), Cristiano Coller (PTB), Inspetor Luz (MDB), Lurdes Valim (Republicanos), Gustavo Finck (PP) e Felipe Kuhn Braun (PP).
*suplente do vereador Gerson Peteffi, que está em licença.
** presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo.
