AUXÍLIO-ENCHENTE: Prefeitura de Novo Hamburgo ainda finaliza levantamento de possíveis beneficiários

Para tentar minimizar os prejuízos causados pela enchente que afetou diversas famílias em Novo Hamburgo, a Prefeitura da cidade vai destinar um auxílio emergencial no valor de R$1 mil. Chamado de “Juntos, sempre!”, o programa fará o pagamento por residência atingida pelas inundações.

Ao todo, a administração municipal vai desembolsar R$3 milhões, retirados de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto de Lei (PL) foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores na segunda-feira (26) e passará por nova votação nesta quarta-feira (28), quando a tendência é que repita o placar.

O PL prevê que o pagamento será feito para as famílias atingidas até o limite da capacidade orçamentária e financeira do município. Para identificar quais residências foram afetadas pela enchente, um cruzamento de dados da Defesa Civil, da Secretaria de Desenvolvimento Social, de satélites e de georreferenciamento será feito.

Procuradora-geral do Município (PMG), Fernanda Luft, explica que o governo utilizará as informações da Defesa Civil sobre as regiões afetadas, cruzando com imagens de satélite e avaliação presencial nos locais.

“O critério (para pagamento) é onde a água atingiu a casa, para isso precisamos fazer cruzamento de vários dados para verificar se aquele endereço realmente foi atingido”, detalha a PGM de Novo Hamburgo.

Ainda, o PL encaminhado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara não define a forma de repasse do auxílio e como será feito o processo de habilitação dos beneficiários. De acordo com a Prefeitura, isso será detalhado por meio de um decreto municipal após a aprovação do PL.

Fernanda adianta que o governo municipal está negociando com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A proposta é que seja emitido um cartão individual e, através dele, os beneficiários teriam o valor sacado diretamente em uma conta exclusiva para o pagamento do auxílio.

Um dos termos da negociação com os bancos é se o cartão terá apenas a função de saque, ou se será de débito também. Fernanda ainda diz que o valor estipulado na proposta enviada à Câmara é uma estimativa, mas que na realidade o montante deve ser “menor.”

O valor real só será conhecido após a conclusão do levantamento a respeito das residências afetadas. Da mesma forma, o decreto que regulamenta a nova lei só será emitido após finalizada essa etapa.

 

De onde vem o dinheiro

Para conseguir encaixar o recurso na Lei Orçamentária (LOA) o governo precisou abrir o chamado crédito adicional especial, que consiste na realocação de verbas, que saem de uma outra área na qual já estava estipulada para atender à nova demanda.

Questionado sobre de onde o recurso para o novo pagamento seria feito, a Secretaria da Fazenda de Novo Hamburgo disse que os valores “serão retirados do caixa da Prefeitura”

Fiscalização

Uma das coisas que já está definida é que o recurso será enviado para cada casa atingida, assim sendo, se duas famílias tiverem mais de uma residência em um terreno, cada um dos imóveis receberá os R$ 1 mil.

Líder do governo da Câmara de Vereadores e relator do projeto na Casa, Ricardo Ritter (PSDB), o Ica, avalia que a necessidade de momento é garantir a aprovação da proposta. “Os critérios não estão bem claros ainda, mas vamos ter que estabelecer eles mais à frente.”

Já o vereador Inspetor Luz (MDB) se mostra receoso quanto aos critérios ainda nebulosos a respeito do pagamento. “São R$ 3 milhões, então quero saber como foi o cadastramento, afinal é dinheiro público.”

Luz afirma que após o governo emitir o decreto regulamentando a lei, vai enviar um ofício ao Executivo para ter acesso à lista de beneficiados e averiguar caso a caso. “Sou oriundo de investigação e investigação se faz in loco, para vermos que o dinheiro foi repassado de forma correta”, afirma ele que diz que votará, mais uma vez, a favor do projeto.

Ica classifica a medida como um ato emergencial necessário para amenizar a situação dos atingidos pelas cheias. “Não é o que essas pessoas merecem, mas é o que poderíamos fazer no momento.”

Em relação a postura do colega, Ica se mostra tranquilo e até mesmo incentivador. “Tenho certeza que os vereadores de oposição vão ficar de olho e o governo quer isso mesmo.”

Modelos semelhantes

Outras cidades também farão o repasse de auxílios emergenciais para as famílias atingidas pela enchente. Em Montenegro, por exemplo, o PL foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na quinta-feira (22).

O texto define que o pagamento será feito em parcela única para todas as famílias que estavam cadastradas no CadÚnico até 17 de junho, que moram em zona de enchente com renda per capita de até R$218. Ao todo, R$600 mil serão pagos a 593 famílias em situação de vulnerabilidade social.

O município também explicou que o repasse será feito por meio de um cartão magnético ou aplicativo e poderão utilizar o valor para compras no comércio da cidade, como farmácias, lojas de eletrodomésticos, móveis e materiais de construção.