Sob protestos, vereadores aprovam reposição inflacionária do salário do funcionalismo

Mesmo com pressão sindical e críticas da oposição a Prefeitura de Novo Hamburgo conseguiu aprovar em segundo turno o projeto de lei que trata da revisão geral anual da remuneração do funcionalismo municipal. O índice de 5% será aplicado sobre o valor do salário dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) da Prefeitura, Câmara de Vereadores e autarquias. A reposição também se aplica a remuneração da prefeita, vice, secretários e vereadores e será retroativa a 1º de abril, data-base para atualização das remunerações no município.

Durante a segunda votação, na sessão de ontem (5), foram nove votos favoráveis e quatro contrários ao Projeto de Lei 22/2023, que foi protocolado em 26 de maio deste ano. Na justificativa pelo voto contrário, os vereadores argumentaram que reposição inflacionária não representa conquista de melhoria ou aumento remuneratório, pois “apenas resgata o poder aquisitivo subtraído pela elevação do custo de vida, vez que mantém o valor real dos salários. Em outras palavras, é uma forma de compensar a inflação que se originou ao decorrer do último ano”. 

Faltou diálogo, afirma Sindprof-NH
Presidente do Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo (Sindprof-NH) considera que houve falta de diálogo da Administração com os representantes das categorias para composição de uma proposta que atendesse as perdas salariais. “Sem diálogo e transparência na relação com as entidades sindicais, a prefeita (Fatima Daudt) propôs um reajuste de 5% em uma única reunião realizada no dia 28 de junho. E desde então não manifestou nenhuma possibilidade de avanço no percentual. O que sem dúvida caracteriza um desrespeito com todos os servidores públicos”, avaliou a presidente do SindProfNH, Luciana Martins.

Contudo, o líder do Governo na Casa, Ricardo Ritter, o Ica (PSDB) contou ter participado de uma reunião com representantes do Executivo e do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais na qual foi discutida e pleiteada a melhoria do índice. “Foi uma reunião longa, mas não conseguimos encontrar de onde trazer mais recursos para aumentar o percentual”, relatou.

Responsabilidade fiscal
Por sua vez, o Executivo é taxativo e alega que o acréscimo de 5% foi o possível dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Com o índice proposto, os gastos com pessoal atingirão o percentual de 50,87%”, afirma o documento assinado pela prefeita Fátima Daudt (MDB). O percentual gasto com pessoal considerado ‘prudencial’ é de 51,3% e o máximo 54%, conforme definidos por lei federal.

Um dos líderes da oposição na Câmara, Enio Brizola (PT), foi um dos votos contrários, e classificou o projeto como “uma desconsideração aos servidores”. “O Município teve um ganho de arrecadação de mais de 15%. A região toda já estipulou e pagou índices maiores. A desconsideração é tanta que, além dos 5%, a data-base, que é abril, foi transferida para julho. É por isso que voto contra. São perdas sobre perdas. Os servidores estão endividados, com defasagem salarial de muitos anos”, comentou Enio Brizola.