Socorro federal prevê R$ 7 milhões no transporte público de Novo Hamburgo
Depois de aprovação na Câmara, Senado irá analisar projeto de lei que prevê destinação de R$ 4 bilhões a empresas de ônibus e metrô em cidades com mais de 200 mil habitantes, caso de Novo Hamburgo, que subsidia setor por conta própria
Em Novo Hamburgo, onde a média de passageiros antes da pandemia girava em 38 mil ao dia, a demanda caiu para 5 mil no ápice do isolamento social. A situação fez com que a Prefeitura estabelecesse um subsídio municipal às empresas que prestam serviço baseado nas receitas tarifárias obtidas e nos custos de operação. A proposta foi aprovada na Câmara de Vereadores e vale enquanto durar o decreto de calamidade por causa da pandemia. A primeira parcela do auxílio do poder público local foi paga no começo de agosto e somou R$ 346 mil.
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Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Novo Hamburgo, Roberta Gomes de Oliveira afirma que o Município acompanha desde abril o tema, quando as dificuldades do setor começaram a ficar evidentes e a discussão sobre subsídios a nível federal a ganhar corpo. "Na verdade, o objetivo sempre foi de contornar esta situação do transporte causada pela pandemia com recursos federais. Mas como demorou e ia se tornar insustentável oferecer o serviço, a Prefeitura precisou agir para mantê-lo", argumenta.
Roberta pondera que apesar de o interesse em acessar o socorro federal, o Município terá que analisar, em conjunto com as empresas, as contrapartidas exigidas após a regulamentação. Pelo projeto aprovado na Câmara, no termo de adesão deverão constar vários compromissos, como o de rever os contratos de transporte até 31 de dezembro de 2021.
O ente federado deverá ainda adotar instrumentos para priorizar o transporte coletivo; além de conter os critérios para repartição dos recursos entre os operadores de transporte; as diretrizes para substituição gradual de combustíveis fósseis por renováveis; e a proibição de concessão de novas gratuidades nas tarifas sem a contraprestação do governo ou a permissão para o operador do serviço obter receitas acessórias a fim de não aumentar a tarifa dos usuários pagantes. "Ainda há outras condicionantes que precisarão ser bem avaliadas, inclusive pelas empresas", observa Roberta. Ela frisa que Novo Hamburgo possui Plano de Mobilidade Urbana, um dos requisitos para ter acesso ao dinheiro.
Quem aderir não poderá aumentar valor da passagem
O texto aprovado pelos deputados proíbe, aos estados e municípios que receberem recursos por meio da lei de aumentarem as tarifas do serviço de transporte coletivo público de passageiros, urbano ou semiurbano, durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19.Eles ainda deverão prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos recursos recebidos.
Município autorizado a pagar até R$ 468 mil mensais como subsídio
Para manter o sistema em funcionamento sem o aumento das passagens em Novo Hamburgo, a Prefeitura paga parte da operação a partir da concessão de um subsídio mensal. O repasse ocorrerá quando os gastos com a prestação do serviço superarem o valor recebido com as tarifas. O subsídio corresponderá ao cálculo dessa diferença, mas limitado a um teto de R$ 280 mil, quando o município estiver em bandeira laranja, ou R$ 468 mil, quando vigentes as bandeiras vermelha ou preta, dentro do modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado.
O projeto de lei que foi aprovado na Câmara dos Vereadores ainda autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento do Município de R$ 1.872.000,00, o que equivale a quatro meses do valor máximo previsto para o subsídio.
O projeto obriga o uso de máscaras faciais por funcionários e passageiros; a disponibilidade de álcool gel nos ônibus; o respeito ao limite de usuários previsto nos protocolos do Distanciamento Controlado; e a oferta de veículos, no prazo de até 20 minutos, para atender rotas com lotação de passageiros. Cada vez que um destes aspectos não for atendido implicará a redução de 0,5% do valor do subsídio, podendo ser acumulados até o limite de 50%. Denúncias podem ser feitas pelo Whasapp (51) 99828-2070, de segunda a sexta, das 12 às 17 horas.
Trensurb não poderá ser beneficiada
A Trensurb não poderá ser beneficiada porque é uma empresa pública e seu orçamento está vinculado ao governo federal, que repassa cerca de 30% da receita total.
A circulação ao dia, que foi de 160 mil passageiros na primeira quinzena de março, chegou a cair seis vezes este montante. Considerando todo o período da pandemia, a média diária de passageiros está em 59.835 – em 2019, a média por dia útil foi de 160.343.
Esta queda fez com que a empresa arrecadasse apenas 52,7% dos mais de R$ 106 milhões estimados para os sete primeiros anos do ano. Apesar disso, a empresa garante que não existe a menor possibilidade de haver reajuste da tarifa, já que utiliza valores em caixa oriundos de 2019 para equilibrar as contas.
