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Apesar da condenação no TRF-4, ex-presidente Lula não voltará à prisão; entenda

Lula chegou a ser preso pelo caso do tríplex do Guarujá (SP), mas está solto desde o dia 8 de novembro

Publicado em: 27.11.2019 às 23:09 Última atualização: 27.11.2019 às 23:26

Maioria no TRF-4 vota por manter condenação e aumento de pena de Lula Foto: Leo MALAFAIA / FOLHA DE PERNAMBUCO / AFP
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua pena aumentada nesta quarta-feira (27) de 12 para 17 anos e um mês de prisão no caso do sítio de Atibaia. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre. Apesar da condenação de hoje, o petista não deve voltar a ser preso. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que réus só devem começar a cumprir pena quando a sentença transitar em julgado, ou seja, quando se esgotarem as possibilidades de recurso, e não mais após uma condenação em segunda instância. Lula chegou a ser preso pelo caso do tríplex do Guarujá (SP), mas está solto desde o dia 8 de novembro.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"É mais um exemplo de um processo injusto ao qual o ex-presidente Lula está submetido desde 2016. É uma decisão que claramente afronta posições da Suprema Corte não só em relação a ordem das alegações finais entre delatores e delatados, mas também em relação a própria competência que foi firmada em relação a delações da Odebrecht especificamente em relação ao caso do sítio de Atibaia. O Supremo já decidiu que todas essas delações relativas ao sítio devem ser analisadas na Justiça Federal de São Paulo", afirmou Zanin, após a sentença que manteve a condenação do petista e elevou sua pena de 12 anos de prisão para 17 anos. O advogado voltou a dizer que Lula não praticou nenhum crime e que ele é inocente.

Lula foi condenado como beneficiário de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, oferecido pela empreiteira OAS em troca de mediação em contratos na Petrobras. Mas ele nega as acusações e se considera vítima de uma manobra jurídica para impedi-lo de disputar as eleições presidenciais de 2018.

Com informações de Estadão Conteúdo

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