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Ainda segundo a publicação, a Procuradoria encontrou indícios de possível irregularidade na aplicação da lei que determina a reserva de vagas e, por isso, o ministro da Educação foi convocado a prestar esclarecimentos sobre a situação.
O Ministério da Educação (MEC) tem até cinco dias úteis para explicar como calculou as cotas de reserva para pessoas com deficiência física e se houve erro ou falha. Caso seja confirmado o erro, podem ser exigidas mudanças no preenchimento dessas vagas. Além disso, a Procuradoria informou que há urgência na análise do assunto.
De acordo com o procurador responsável, Felipe Fritz Braga, diversos cursos apresentam número vagas reservadas inferior ao percentual estipulado pela Lei nº 12.711. Ainda há casos em que nenhuma vaga foi disponibilizada para essa modalidade.
