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Uma reunião de conciliação foi agendada para o dia 10 de março pelo Ministro do STF, Luiz Fux. O adiamento da votação desagradou os caminhoneiros, que decidiram manter a paralisação em protesto. “A categoria vai parar na quarta-feira em resposta ao descaso do ministro (Fux), afirma Chorão.
O sindicalista afirma que Fux não indicou quando o assunto voltará à pauta do Supremo. Trata-se do segundo pedido de adiamento de votação do tema feito pelo governo.
A edição de uma tabela de preços mínimos de frete foi uma das principais concessões feitas pelo governo do presidente Michel Temer para encerrar a greve nacional de caminhoneiros, que durou 11 dias. A paralisação, em maio de 2018, causou grave crise de desabastecimento em vários setores e parou o País.
O instrumento, que continua em vigor, foi instituído pela Medida Provisória 832/2018 e convertida na Lei 13.703/2018. A Resolução 5.820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), regulamentou a medida.
O ministro Luiz Fux é relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida. As ações foram movidas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa as transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
As três entidades alegam que a tabela de frete fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa. O argumento é que o a tabela seria uma interferência indevida do governo na atividade econômica. O objetivo de todas as ações é que seja concedida uma liminar suspendendo a vigência da tabela imediatamente.
