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Mais uma rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será liberada pela Caixa Econômica Federal nos próximos dias. O valor de R$ 1.045, para todo trabalhador com recursos no fundo, começará a ser disponibilizado em pouco mais de dez dias, a partir 15 de junho.
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O calendário de repasses às contas ainda não foi finalizado, mas se sabe que a quantia ficará disponível até 31 de dezembro deste ano. Segundo a Caixa, as datas exatas dos pagamentos serão divulgadas nos próximos dias.
Terão direito ao saque profissionais com conta ativa ou inativa. Mas, diferentemente do saque imediato realizado no ano passado, neste ano não será possível recolher nada acima do valor total definido na ação, equivalente a um salário mínimo. "Ninguém poderá retirar mais de R$ 1.045 ainda que tenha duas ou três contas com valores superiores a essa quantia", destaca o Ministério da Economia.
A autorização para os novos pagamentos foi realizada há quase dois meses, pela Medida Provisória (MP) 946/2020, "em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública (...) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19)", explica o documento publicado no Diário Oficial da União em 7 de abril.
O período de pagamento, a partir do dia 15, também foi definido pelo ato. Segundo o Ministério, a data de início foi determinada para não comprometer outras políticas públicas ou desequilibrar a saúde financeira do FGTS. Já o cronograma de atendimento, critérios e forma de pagamento serão definidos pela Caixa.
A MP ainda extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o FGTS. De acordo com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep ficará preservado. O período de espera até o início dos pagamentos também tem relação com a extinção, já que "o FGTS precisa da liquidez (dos recursos livres de aplicações) proveniente do Fundo PIS-PASEP", pontua o Ministério da Economia.
O dinheiro será retirado primeiro das contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início por aquelas que tiverem o menor saldo. Depois, o dinheiro pode ser retirado de outras contas ativas, com início também por aquela que tiver menor saldo.
Será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na Caixa Econômica. Na hipótese do crédito automático, o desfazimento poderá ser solicitado até 30 de agosto.
A transferência para outra instituição financeira não poderá acarretar cobrança de tarifa.
Na loja de aplicativos do seu celular, busque FGTS. Primeiro, é necessário realizar o cadastro e confirmar o e-mail informado. Após o login, aparecerão algumas perguntas sobre sua vida funcional. Depois, você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo.
No endereço www.caixa.gov.br/extrato-fgts informe o número de seu NIS ou de seu CPF e clique em "Cadastrar senha". Depois de ler o regulamento e aceitar, é necessário preencher campos pessoais, criar uma senha e, então, fazer o login com seus dados.
