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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou na última terça-feira (14), a receita total que deve ser arrecadada pela Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) no próximo ciclo 2020-2021. O montante representa R$ 27,9 bilhões. Na mesma reunião, a agência definiu os valores das Receitas Anuais Permitidas (RAP) das concessionárias de transmissão de energia elétrica para o ciclo 2020-2021, com efeito médio para os consumidores das distribuidoras de 3,92%.
A diretoria da agência também fixou em R$ 11.634,24 por megawatt (MW) a tarifa de transporte da energia elétrica gerada por Itaipu Binacional. Esse valor será pago pelas distribuidoras que detêm quotas-parte pela compra de energia proveniente de Itaipu.
A diretoria autorizou ainda o pagamento, a 123 concessionárias de transmissão de energia, de parcelas adicionais de Receita Anual Permitida (RAP) no Ciclo 2020/2021. Esse adicional se refere a reforços realizados pelas empresas que entraram em operação comercial de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, sem estabelecimento prévio de receita e melhorias implantadas na rede de transmissão, conforme o Art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 443/2011.
Por fim, foram fixadas as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSDg) referentes às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 a 138 KV, subgrupo A2, para o ciclo 2020 e 2021.
