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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) projeto que flexibiliza a entrada de novos agrotóxicos no País. Após forte resistência da oposição, o texto-base foi submetido à votação em plenário e acabou aprovado por 301 votos a favor e 150 contrários. Agora, o texto de relatoria do deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) vai para o Senado.
Durante as discussões que antecederam a votação, o próprio relator Nishimori chegou a afirmar que gostaria que o País só consumisse alimentos orgânicos, mas que o mercado para isso ainda era muito pequeno. "É só 1%."
Ambientalistas são taxativos em dizer, tecnicamente, que as novas regras enfraquecem a atuação do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama no controle e autorização dessas substâncias. Pelo texto, essa missão passa a ficar concentrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
"É gravíssimo que a Câmara tenha aprovado um projeto de lei que permitirá que se coloque mais veneno no prato dos brasileiros. Se virar lei, iremos à Justiça para proteger a vida dos brasileiros e evitar que milhares e milhares venham a morrer de câncer", disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Em 2018, o Ibama e a Anvisa apontaram que a proposta aprovada é inconstitucional e tem falhas que prejudicariam a fiscalização dos produtos, colocando em risco a saúde da população. O Ministério da Agricultura e a Frente Parlamentar da Agricultura, no entanto, afirmam que o tema é tratado com ‘preconceito e ideologia" e precisa ser modernizado. O mesmo argumento foi sustentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu a legalidade do projeto de lei.
Repercussão
Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, alertou que o projeto viabiliza o registro de agrotóxicos comprovadamente nocivos e cancerígenos. "Não há nada na Lei do Veneno que assegure a aprovação de agrotóxicos efetivamente seguros para o meio ambiente e a saúde. Facilitar o registro está longe de ser caminho para uma agricultura ambientalmente responsável. A narrativa da modernização é falsa", comenta Araújo, que sugere ao Congresso discutir a redução da dependência dos agrotóxicos.
A Frente Parlamentar Agropecuária, por sua vez, comemorou a votação e declarou que traz "o aperfeiçoamento e a modernização do que se tem hoje, além de igualar o Brasil às maiores potências agropecuárias do mundo, com mais rigor científico e desburocratização". Numa comparação do veneno com as vacinas contra a covid-19, a FPA declarou que "vacinas salvam vidas, pesticidas salvam as lavouras".
Segundo a frente da bancada ruralista, "os pesticidas são vacinas para as plantas e a salvaguarda nos plantios", além de "garantia de remédios de qualidade e eficiência para as produções e a certeza de alimentos ainda mais seguros".
Kenzo Jucá, assessor legislativo do Instituto Socioambiental (ISA), porém, classifica a aprovação como "uma catástrofe", pois reduz a possibilidade de coexistência de qualquer outro modelo agrícola e agrário no Brasil. "Esse projeto consolida um modelo tóxico, rejeitado pelo mundo, que não produz alimentos saudáveis para quem pode comer e amplia a insegurança alimentar, aumentando a fome da população", afirmou.
